Obrigatoriedade de controlador de acesso nas escolas públicas é aprovada
Em Plenário, os vereadores apreciaram cinco projetos
Foto: Amanda Vedovello/CMI
Da Redação
A Câmara Municipal de Itatiba realizou na quarta-feira (19) sua 104ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram cinco projetos. Ao fim dos trabalhos, os edis participaram de extraordinárias para discussão e votação de um substitutivo enviado pelo Executivo.
Programa ‘Guardiões Escolares’
Em primeiro turno, esteve em discussão o PL 40/2023, de autoria do vereador presidente David Bueno (Solidariedade). A propositura cria o “Programa Guardiões Escolares” no município de Itatiba. O projeto foi retirado já que o Executivo apresentou um substitutivo à matéria. O substitutivo foi apreciado em dois turnos, em Sessões Extraordinárias, e recebeu aprovação do Plenário.
O substitutivo trata da obrigatoriedade da presença de controlador de acesso/vigia em todas as escolas municipais do município de Itatiba. A obrigatoriedade aplica-se durante todo o período de aulas ou, ainda, enquanto houver alunos, professores ou funcionários nas dependências da unidade escolar. Os controladores de acesso/vigias poderão ser servidores concursados ou funcionários de empresas especializadas contratadas pela Administração Pública Municipal por meio de regular processo licitatório.
Bloqueador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água
Também em primeira discussão constava na pauta o PL 105/2022, de Duguaca (Cidadania). O projeto altera a redação dos parágrafos do artigo 2º e inclui o parágrafo único do artigo 3º, ambos da Lei nº 5.218/2019, que “dispõe sobre a instalação de equipamento/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências”.
O projeto foi aprovado pela maioria e volta à pauta na próxima Sessão.
Segundo turno
Tramitaram, em segunda discussão e votação, três projetos de autoria de vereadores: PL 54/2021: de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), o projeto obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual. O conteúdo da documentação disponibilizada em braile pelas instituições referidas deverá ser igual ao daqueles disponibilizados em português.
PL 36/2022: do vereador presidente David Bueno (Solidariedade) e de Rosana Moura (PSDB), a matéria institui o “Programa Municipal de Educação para o Trânsito”.
O programa será ministrado na forma de tema transversal aos alunos do ensino infantil e fundamental das escolas da rede pública do município. As escolas da rede privada de Itatiba também podem aderir. As apresentações sobre educação no trânsito deverão ter como foco promover a paz no trânsito, difundir princípios para segurança no trânsito, dentre outros.
E PL 76/2022: de Fernando Soares (PSDB), a matéria acrescenta dois parágrafos à Lei Municipal nº 5.110 de 16 de maio de 2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de reconstituição das vias, passeios e quaisquer logradouros públicos danificados por obras executadas pelas concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas e demais responsáveis”. O acréscimo à Lei pontua que as comunicações de obras, serviços ou intervenções deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura, com seus respectivos relatórios e/ou gráficos de fácil compreensão. E, ainda, que todas as concessionárias de serviços públicos ficam obrigadas a informar à população, em suas páginas oficiais, os motivos das intervenções em ruas, avenidas e calçadas sempre que as interdições nos referidos espaços ultrapassarem o prazo de 12 horas.
As três matérias foram aprovadas por todos os vereadores e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.
Requerimentos, indicações e moções
Durante o Expediente, o Plenário aprovou requerimentos (118 a 123; 125 a 129; 132; e 140/2023) direcionados a diversos órgãos: Prefeitura, CPFL, Ministério da Saúde, TCI e Suma do Brasil. Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (802 a 863/2023). Por fim, foram aprovadas moções (41 a 47/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
