MP abre procedimento para apurar incêndios na Serra do Japi, em Jundiaí
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A Promotoria do Ministério Público em Jundiaí abriu um procedimento administrativo de acompanhamento para monitorar os incêndios que são registrados na Serra do Japi.
O objetivo é tratar da política pública municipal de prevenção e combate a incêndios na área, apurando também eventual omissão da cidade nessa atuação, na defesa da vida, do meio ambiente e dos bens.
A promotora Bianca D’Ávila e o promotor de Justiça Substituto Klaus Negri Costa solicitaram do Poder Executivo local informações envolvendo, por exemplo, a eventual ocorrência de incêndios em áreas de proteção ambiental nos últimos cinco anos.
A Promotoria quer saber também se o município tem um programa contra incêndios nesses locais.
Também no âmbito do procedimento, o Corpo de Bombeiros deve apontar as principais dificuldades encontradas no combate ao fogo em áreas protegidas, enquanto da Polícia Militar Ambiental foram pedidos esclarecimentos sobre possíveis medidas de combate às chamas na região de Jundiaí.
Por fim, será verificado o montante planejado para gestão ambiental na Lei Orçamentária Anual do Município de Jundiaí.
Em nota, a Prefeitura de Jundiaí informou que foi notificada do procedimento, e que os trabalhos de orientação sobre o assunto são realizados de forma permanente.
A cidade diz que tem um grupamento da Guarda Municipal com base na Serra do Japi, além de publicar decretos publicados anualmente estabelecendo forças-tarefas para o período de estiagem, que além de contar com ações norteadoras, define cursos/workshops para a orientação de pessoas para o combate ao fogo, todos realizados periodicamente.
A Serra do Japi é uma cadeia montanhosa de Mata Atlântica nativa e contínua localizada no sudeste do Estado de São Paulo, atualmente regulamentada como Reserva Biológica com área de 191,7km tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo. (com informações da Rádio CBN Campinas)
