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Foto: Divulgação PMM

A realização da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de Morungaba foi promovida juntamente com a 1ª Conferência Intermunicipal da Região Metropolitana de Campinas, nesta terça-feira (21/1), realizada na Escola Técnica Estadual Conselheiro Antônio Prado.

Segundo a diretora do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura da Estância Climática de Morungaba, Clara Geromel, a participação da cidade reafirma o compromisso junto com a região em enfrentar a emergência climática, incentivando o diálogo, a participação popular e a construção de soluções que beneficiem toda a sociedade.

Sob o tema o tema “Emergência climática: os desafios da transformação ecológica”, o objetivo da conferência foi discutir e elaborar propostas em torno de cinco eixos temáticos: mitigação; adaptação e preparação para desastres; transformação ecológica; justiça climática; e governança e educação ambiental, sobre Emergência Climática a nível local e regional que serão levadas para a conferência Estadual para implementar a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n° 12.187 de 2009).

A conferência reuniu mais de 260 participantes dos municípios da RMC, que representaram a Sociedade Civil e o Poder Público que apresentaram propostas para diversas áreas -  como a de transformação de resíduos, ampliação da cobertura florestal, destinação de dotações orçamentárias exclusivas para ações preventivas, taxação de grandes emissores e implantação de centros de educação socioambiental em todos os municípios.

O Poder Público Municipal de Morungaba também foi representado pelo engenheiro agrônomo Amarildo Rogerio e a assessora Luiza Cilindri, ambos do Departamento Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, e Daniel dos Santos, do Setor de Comunicação da Prefeitura.

A sociedade civil de Morungaba foi representada por meio da participação de Katia Coutinho, Camila Coutinho e Mario Celso Toloto, engenheiro e membro da comissão do Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura de Morungaba.

“Dentre os temas da conferência, foi abordado como as políticas públicas devem proteger os mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas que, geralmente, são os que menos contribuíram para o problema, além de responsabilizar os que mais contribuem. Os impactos ambientais são enfrentados de maneira desigual e desproporcional entre as diferentes classes sociais, numa mesma região. Também foram discutidos no evento: a criação de infraestruturas verdes - como parques, jardins de chuvas e maciços arbóreos nos municípios - e o incentivo a boas práticas agrícolas e à conservação do solo, com o pagamento por serviços ambientais em áreas cultivadas”, explicou a diretora municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Morungaba, Clara Geromel.

Dentre as principais autoridades estiveram: o prefeito de Campinas, Dario Saadi; o promotor do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do Ministério Público, Rodrigo Garcia, e o presidente do CDRMC (Conselho de Desenvolvimento Regional da Região Metropolitana de Campinas, Gustavo Reis.

As sugestões da RMC serão enviadas para a etapa estadual da conferência, que será realizada em março e, em maio, será promovida a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que reunirá as contribuições dos municípios, dos estados e das regiões.

Confira as propostas da RMC a serem enviadas:

EIXO I – Mitigação

Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e Política Nacional de Arborização Urbana (PNAU);
Incentivar e criar políticas para a transformação de resíduos orgânicos e adequada destinação dos demais resíduos.

EIXO II – Adaptação e preparação para desastres

Implementar políticas públicas para incrementar a cobertura florestal nativa a fim de combater ilhas de calor, melhorar a drenagem urbana com “parques esponja” e promover a manutenção das áreas rurais, integrando essas ações a iniciativas educativas em escolas, especialmente em regiões próximas a áreas de preservação;
Assegurar dotações orçamentárias exclusivas nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) para ações preventivas e redução de impactos das mudanças climáticas;

EIXO III – Justiça Climática

Criar ferramentas de tributação para que as compensações dos poluidores/pagadores sejam efetivadas, direcionando projetos socioambientais especificamente para as áreas mais vulneráveis mapeadas em cada município;
Garantir o saneamento básico com água de qualidade dos territórios, mantendo fiscalização efetiva do tratamento de esgoto, que garanta a proteção e preservação das nascentes e recursos hídricos;

EIXO IV – Transformação Ecológica

Instituir a taxação dos grandes emissores;
Regenerar o espaço urbano através de soluções baseadas na natureza, fortalecimento dos remanescentes florestais urbanos e resgate de biomas locais, com controle de espécimes exóticas e invasoras, com participação social e vinculação à arborização e florestas.

EIXO V – Governança e Educação Ambiental

Aprimorar a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) – Lei Federal 14.119, remunerando a adequação ambiental da propriedade rural nas áreas produtivas, resultando no aumento da infiltração da água e na conservação do solo, necessitando de uma atualização das cartas do IGC e do aperfeiçoamento do sistema de fiscalização das nascentes;
Implantar centros de educação socioambiental nos municípios, promovendo educação e formação continuada a gestores, educadores, educando e comunidade em geral, difundindo a intersetorialidade, valores e ideais voltados à transição para sociedades sustentáveis