Morungaba: Maus-tratos contra animais resultam em multa
As denúncias podem ser comunicadas à Ouvidoria da prefeitura, por meio do site: www.eouve.com.br ou, ainda, pelo App “E-Ouve/Morungaba”
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Foto:Rodrigo Marques / PMM
Da Redação
Os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Morungaba – Pró-Animais se reuniram na manhã do último dia 26 com representantes da Polícia Militar e do Setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Morungaba, para alinhar as maneiras pelas quais poderão ser realizadas as abordagens e verificações de infrações relacionadas a maus-tratos e crueldade com os animais e as multas para os infratores.
Recentemente, Marquinho de Oliveira, prefeito de Morungaba, assinou o Decreto nº 3156/2020, que estabelece penalidades para casos de maus-tratos, agressões, crueldade e abuso contra animais. As denúncias podem ser comunicadas à Ouvidoria da prefeitura, por meio do site: www.eouve.com.br ou, ainda, pelo App “E-Ouve/Morungaba”.
Denúncias
As denúncias podem ser realizadas a partir das seguintes infrações: abandono em casas fechadas, vias públicas, amarrados a postes, cercas ou mourões por longos períodos sem alimentação e hidratação; agressões como espancamento com instrumentos cortantes ou, perfurantes; uso de substâncias químicas, tóxicas, escaldantes ou fogo; ou ainda, privação de uma alimentação adequada à espécie. As denúncias devem ser provadas com fotos ou vídeos.
O valor da multa é equivalente a R$ 1.045,10 e dobrará em casos de reincidência. O infrator ainda terá que arcar com as despesas, no caso de custos eventualmente despedidos pela prefeitura para tratamento, alimentação, guarda, estadia, remoção ou destinação final do cadáver do animal.
Estiveram presentes na reunião: a presidente do Conselho Pró-Animais, Zilma Elias Costa; membros do conselho: Juliana Marinho Lopes e Priscila Dedim, Luiza Cilindri e Eliane Cristina; e o vereador Tomás Federicci; os agentes da Vigilância Sanitária, Miguel Picoli, Renata Franciscon e Sueli Dalbello e o policial militar, Pierre Souza e Daiane Cristine.
