Membros da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Urbano Sustentável realizam primeira reunião
Foto: Câmara/Divulgação
A Frente Parlamentar de Desenvolvimento Urbano Sustentável realizou sua primeira reunião na manhã de terça-feira. Criada pela Resolução 23/2023, a Frente é composta pelos vereadores Washington Bortolossi (Cidadania), Júnior Cecon (União Brasil), Dr. Ulisses (PSD) e Hiroshi Bando (PSD).
Na ocasião, foi aprovado o Regimento Interno do grupo, cujos objetivos são:
I – garantir a execução da política urbana em diferentes níveis, com a participação de diferentes entes federados, setores e instituições, por meio de:
a) uma visão estruturante, sistêmica e compartilhada do território municipal;
b) uma agenda de desenvolvimento urbano sustentável atualizada aos desafios contemporâneos e adaptável à diferentes realidades;
c) estímulo ao cumprimento das normas previstas no Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Plano de Mobilidade Urbana e demais legislações competentes.
II – opinar, incentivar e alertar sobre ações que tendem a violar ou não garantir a função social da propriedade urbana, o direito a uma cidade sustentável e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado;
III – implantar uma gestão democrática da cidade, no nível mais abrangente possível;
IV – aumentar a participação popular e das demais esferas de poder na tomada de decisões que impactem diretamente no desenvolvimento urbano municipal, inclusive naquilo que tange à ação de particulares;
V – monitoramento, avaliação e controle social das decisões;
VI – definição de padrões de desenvolvimento urbano desejados e escolha dos instrumentos adequados para contrapor aos processos em andamento e alcançar esses padrões almejados;
VII – identificar problemas e chegar de modo conjunto às possíveis soluções.
A Frente, ainda, definiu que sua duração se encerrará no término desta legislatura, portanto, em dezembro deste ano. E, por fim, o grupo sugeriu verificar junto ao presidente David Bueno (Solidariedade) se existem ou podem ser criados, na Câmara Municipal, mecanismos internos que possam auxiliar em seus trabalhos, como uma cartilha sobre o tema da Frente - desenvolvimento urbano sustentável.
