Marquinho decreta estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia
Ao decretar calamidade pública, é permitido o abrandamento dos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Da Redação
O prefeito da Estância Climática de Morungaba, Marquinho de Oliveira, por meio do Decreto nº 3101/2020, declarou na última terça-feira, 19, estado de calamidade pública no município para enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Dentre as justificativas do decreto assinado por Marquinho, é citado o aumento expressivo, em curto espaço de tempo, do número de casos confirmados em Morungaba e a necessidade de mitigação da disseminação da doença diante dos riscos de saúde pública.
“Há casos em Morungaba e temos tomado todas as medidas sanitárias para o combate à proliferação da doença. Além disso, temos de nos preparar para enfrentar ainda outro desafio que é a queda substancial de arrecadação decorrente da desaceleração das atividades econômicas como a indústria, comércio e turismo, o que compromete a capacidade de custeio dos serviços públicos”, ressaltou o prefeito.
Responsabilidade Fiscal
De acordo com informações do Departamento Municipal de Finanças de Morungaba, em decorrência das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia, as finanças públicas e as metas fiscais definidas para este ano poderão se comprometer gravemente, assim como as metas de arrecadação de tributos, devido à redução da atividade econômica.
O Departamento disse, ainda, que, ao decretar calamidade pública, é permitido o abrandamento dos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal, afastando limites de despesas com pessoal, apuração de dívida consolidada, alcance de metas fiscais e restrições a empenho, enquanto perdurar a situação, com a finalidade exclusiva de atender a crise emergencial.
Marquinho afirmou que a administração não mudará a atuação austera e firme no controle de gastos públicos, mas, ainda assim, “é necessária a decretação para garantirmos que tanto o Governo Estadual como o Federal reconheçam a realidade que se estabeleceu sobre nosso município, inclusive enviando recursos orçamentários e de materiais de enfermagem, equipamentos médicos entre outros que se fazem tão importantes neste momento”. “Continuamos submetidos à lei e aos órgãos de controle, mantendo nossa administração pautada nos interesses da população morungabense”, concluiu o prefeito de Morungaba.
