Louveira realiza fiscalização constante em respeito a Lei do Silêncio no município
Em 2023, no período de janeiro a maio, a GM registrou 473 ocorrências de perturbação e 72 autuações
Foto: Pref. Louveira
A Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Segurança, segue com o trabalho preventivo em respeito à Lei do Silêncio no município. Em 2023, no período de janeiro a maio, a Guarda Municipal (GM) registrou 473 ocorrências de perturbação e 72 autuações. Durante o ano de 2022 inteiro, foram 787 ocorrências e 205 autuações. A fiscalização quanto às ações em desacordo com a lei é constante.
Após a realização de estudos técnicos, a Prefeitura de Louveira elaborou a Lei do Silêncio, a Lei n° 2664, para estipular limites na emissão de ruídos considerados nocivos à saúde, ao sossego público e ao meio ambiente. Em caso de descumprimento da Lei, flagrado pelo equipamento de medição sonora, o cidadão será multado no valor de R$ 1.000, que pode ser duplicado em caso de reincidência.
Os equipamentos causadores de ruídos e sons com volume não permitido também serão imediatamente apreendidos se a infração persistir, e só serão liberados após pagamento de taxa no valor de R$ 500. Além disso, se o barulho for detectado em comércios ou indústrias, o estabelecimento será interditado até a conclusão das modificações acústicas necessárias.
A Guarda Municipal fiscaliza diariamente as ruas de Louveira para segurança da população. Em caso de emergência, a Guarda Municipal pode ser acionada pelos telefones 153 ou (19) 3878-1512.
