Legislativo se reúne para discutir dois projetos nesta quarta-feira
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A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 153ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (15), às 17h. Na Ordem do Dia, constam dois projetos, ambos de autoria do Executivo. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Pela primeira vez em pauta, de autoria do Executivo, tramita o PL 13/2024. O projeto propõe a revogação da Lei Municipal nº 5.625, de dezembro de 2023, que tinha como objetivo principal ajustar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 183/2021. Essa lei municipal visava estabelecer a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços relacionados a empresas de tecnologia da informação veicular.
Em razão da complexidade dos serviços e da necessidade de uma análise mais cuidadosa para cobrar o imposto de forma justa, a proposta é cancelar temporariamente a Lei nº 5.625/23, com a intenção de restaurar a eficácia plena da Lei nº 4.618/13 até que uma nova norma específica seja elaborada para tratar da matéria.
Segundo turno
Pela segunda vez na Ordem do Dia, de autoria do Executivo, tramita o PL 14/2024. O projeto busca declarar a Associação Comunidade de Aliança Jé-Shuá como uma entidade de Utilidade Pública Municipal.
Esta associação, fundada em 2011, tem como objetivo a promoção social e cultural de moradores em situação de vulnerabilidade, com um foco especial no desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Além disso, realiza uma atividade como atendimento médico e psicológico, distribuição de cestas básicas, trabalho com pessoas em situação de rua, entre outras ações voltadas para educação, saúde, esporte, lazer, segurança e cultura.
