Legislativo Municipal discute criação de frentes parlamentares e restrições para eventos abertos ao público infanto-juvenil
Foto: Comunicação CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua oitava Sessão Ordinária nesta quarta-feira (26), às 17h. Na Ordem do Dia, constam dois projetos de resolução e um projeto de lei. Confira a pauta dos trabalhos:
Discussão única
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), será submetido a turno único de discussão e votação o projeto de resolução 04/2025, que institui, na Câmara Municipal, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Empreendedorismo de Itatiba.
De acordo com a proposta, a frente parlamentar será composta por até cinco vereadores e terá como objetivo fomentar a educação empreendedora, debater e incentivar a criação de novos polos empresariais e discutir a elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento para o município, entre outras ações.
De autoria do vereador Juninho Parodi (PL), também tramitará em turno único o projeto de resolução 05/2025, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras no âmbito da Câmara Municipal de Itatiba.
A proposta tem o objetivo de promover a elaboração de políticas em prol da melhoria da qualidade de vida e da equidade das pessoas com deficiência, por meio da união entre os poderes municipais e a sociedade civil.
Primeiro turno
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), será apresentado pela primeira vez o PL 32/2025, que proíbe a contratação, por parte da Administração Pública Municipal, de shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A matéria determina que, em todos os contratos referentes a eventos abertos a crianças e adolescentes, deverá constar cláusula que proíba expressões que incentivem condutas ilegais. O descumprimento da determinação por parte do contratado poderá acarretar rescisão do contrato e multa.
