Legislativo Municipal aprova quatro projetos em Sessão Ordinária
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde desta quarta-feira (26), sua quarta Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, foram apreciados dois projetos de lei e um projeto de resolução. O PL 54/2025 foi retirado da pauta a pedido do Executivo, responsável pela autoria do projeto, e substituído pelo PL 56/2025, apreciado em Sessões Extraordinárias. Confira os resultados:
Turno único
De autoria da Mesa Diretora da Casa, tramitou em turno único de discussão e votação o projeto de resolução 06/2025, que institui a folga mensal para servidores do quadro efetivo da Câmara cuja jornada seja de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
A medida visa garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos profissionais, visto que jornadas extensas estão associadas a um aumento no risco de doenças ocupacionais. A proposta foi aprovada por unanimidade de votos.
Primeiro turno
De autoria do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), foi apresentado pela primeira vez o PL 46/2025, que dispõe sobre a instalação de uma placa com mensagem de caráter cultural na entrada do município.
Após a aprovação de uma emenda modificativa, que determina que a placa a ser instalada receba a inscrição “Itatiba é do Senhor Jesus”, o projeto foi aprovado, com votos contrários dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos); Galo Herculano (PSDB); Vinícius Costa (PT) e Luciana Bernardo (PDT).
De autoria da Mesa Diretora, também tramitou em primeiro turno o PL 53/2025, que altera a Lei Municipal 5.494, que, por sua vez, institui o plano de cargos e carreiras dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Itatiba.
O projeto visa adequar o plano de cargos para atender demandas judiciais referentes ao pagamento do adicional de nível superior a servidores concursados. Com a alteração, o adicional de 15%, que atualmente é pago aos ocupantes de cargo de nível médio que tenham formação de nível superior em qualquer área, será restrito àqueles que possuam graduação em sua área de atuação.
A matéria revoga, ainda, anexos da lei que estão desatualizados em relação às referências salariais e nomenclaturas de cargos. O item foi aprovado por unanimidade de votos e deverá retornar à pauta para segunda discussão.
Extraordinárias
Em Extraordinárias, convocadas pelo presidente da Casa, foi apresentado o PL 56/2025, de autoria do Executivo. O projeto cria e altera referências salariais de empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, com o objetivo de garantir uma remuneração compatível com as funções desempenhadas, além de corrigir os salários conforme a inflação.
As novas faixas salariais englobam profissionais das áreas da saúde, educação, obras e serviços públicos, entre outros setores, e terão vigência a partir do mês de julho. A matéria tramitou em dois turnos, sendo aprovada por todos os vereadores presentes, e segue, agora, para sanção do Executivo.
