Legislativo itatibense: Número de vereadores passará de 17 para 19 em 2025
Esta mudança ocorrerá levando em consideração o último Censo divulgado pelo IBGE
Foto: Augusto Schiosi/CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na quarta-feira, dia 13, sua 138ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constavam seis projetos (Confira alguns dos aprovados nesta página) de autoria do Executivo e de vereadores.
Após encerrar a Sessão Ordinária, o presidente David Bueno (Solidariedade) convocou Sessões Extraordinárias para votar, em segundo turno, os projetos anteriormente apresentados. Além disso, foram apreciados mais três itens.
Proposta de emenda à Lei Orgânica
A proposta de emenda à Lei Orgânica 03/2023 propõe uma alteração no artigo nono, visando aumentar o número de cadeiras de vereadores na Câmara. De acordo com a emenda, a quantidade de cadeiras passará de 17 para 19 a partir da próxima legislatura, que se inicia em 2025.
Esta mudança ocorrerá levando em consideração o último Censo divulgado pelo IBGE, que em suas estatísticas constatou população de Itatiba com 121.590 pessoas.
O texto foi aprovado com dois votos contrários, de Ailton Fumachi (PL) e Roberto Penteado (PSD).
IPTU 2024
De autoria do Executivo, tramitou, pela primeira vez, o PL 107/2023. Com o objetivo de regular o pagamento do IPTU e Taxas para 2024, o projeto visa conceder reduções a imóveis edificados, considerando o valor venal e a atualização monetária.
Fornecimento de combustível
Estreando na Ordem do Dia, também de autoria do Executivo, tramitou o PL 108/2023. O projeto trata do fornecimento mensal de combustível, durante o ano de 2024, para órgãos públicos e entidades assistenciais em Itatiba. Essa medida visa atender à necessidade de entidades como APAE, Poder Judiciário, Tiro de Guerra, entre outras, que enfrentam deficiência de recursos para suprir suas demandas.
Concessão de subvenções para entidades assistenciais
Pela primeira vez em pauta, foi apresentado o PL 110/2023, de autoria do Executivo. A matéria visa à concessão de subvenção, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, a diversas entidades assistenciais de Itatiba.
‘Projeto Brincar Retrô’
Em primeiro turno, tramitou também, o PL 100/2023, de autoria do vereador Galo Herculano (Cidadania). O item visa a criação do projeto “Projeto Brincar Retrô”. O projeto, que pretende ser realizado anualmente em outubro, tem como objetivo resgatar brincadeiras tradicionais, promover a interação familiar e combater o afastamento causado pela tecnologia. Além disso, busca transformar espaços públicos em ambientes de alegria e aprendizado, enfatizando a inclusão de crianças com deficiência em brincadeiras adaptadas, visando promover e estimular o uso das áreas de lazer municipais.
Denominação de espaço público
Foi apresentado, pela primeira vez, o PL 111/2023, de autoria do vereador Duguaca (Cidadania). A matéria busca designar o espaço público na Rua Neide Vieira de Almeida Barbosa, Parque San Francisco, como Praça Municipal “Benedita Rosa Lourenço – D. Ditinha”. Este projeto tem como finalidade reconhecer os notáveis serviços prestados à comunidade pela senhora “Ditinha”, ressaltando seu admirável senso de humanidade, que se destacaram por meio da dedicação e respeito contínuos ao próximo.
