Legislativo dá parecer favorável a projeto do Executivo que autoriza operação de crédito com a Caixa Federal
Público presente na 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, na última quarta-feira
Foto: Luis Alexandre Padovani
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última quarta-feira, 24, a 43ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foram aprovados quatro projetos de lei do Executivo. O presidente Ailton Fumachi (PL) convocou a 36ª Sessão Extraordinária, para apreciação de três matérias.
O PL 137/2021 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 90 milhões, no âmbito da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finasa), destinado ao apoio financeiro de despesa de capital, nos termos da legislação vigente. A matéria foi aprovada, tendo dois votos contrários, que se repetiram em ambos os turnos, de Igor Hungaro (PDT) e Luciana Bernardo (PDT).
Na última terça-feira, 23, a reportagem do JI/CRN conversou com os secretários Antonio de Carvalho (Governo) e Adilson Franco Penteado (Obras e Serviços Públicos). Carvalho explicou que o valor a ser disponibilizado ao município será decido pela Caixa após avaliação. “O valor completo é até R$ 90 milhões, mas isso depende da Caixa. Itatiba, no entanto, tem a capacidade financeira de chegar ao valor máximo”, disse.
Adilson Franco Penteado afirmou que a ideia é aplicar a verba em obras de infraestrutura urbana e rural, mobilidade urbana, construções e reformas de escolas e UBSs na área da saúde.
Demais projetos aprovados
O PL 135/2021 acresce dispositivo à Lei Municipal 4.325/2011, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município, que ordena o território e as políticas setoriais. O dispositivo acrescenta que nos casos de regularização de loteamentos implantados, poderá ser autorizada, em caráter excepcional, a realização da compensação ambiental em área localizada fora do limite territorial do município, conforme critérios a serem definidos em Decreto do Executivo. A matéria foi aprovada com dois votos contrários: Igor Hungaro (PDT) e Luciana Bernardo (PDT). Por se tratar de alteração do Plano Diretor, a segunda votação deverá ocorrer após intervalo de dez dias.
Já o PL 134/2021 dispõe sobre a proibição de queimadas no município, estabelece penalidades e dá outras providências. É responsabilidade do proprietário, possuidor ou ocupante de imóveis eliminar todas as condições capazes de propiciar focos de incêndio ou sua propagação para imóveis vizinhos. O texto também estabelece penalidades para as infrações, como advertências e multas. A matéria foi aprovada por unanimidade em ambos os turnos.
Por fim, o PL 140/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar balas por ocasião das festividades natalinas para o exercício de 2021. Deverão ser adquiridos e doados até cinco mil quilos de balas mastigáveis, tipo caramelo, sem teor alcoólico, de sabores diversos, que serão distribuídas por ocasião das festividades natalinas de 2021. Para a aquisição dos bens indicados na presente lei, a Prefeitura obedecerá às normas estabelecidas pela Lei Federal de Licitações e alterações posteriores. Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto nos dois turnos.
