Legislativo aprova dez projetos e escolhe membros de comissões para 2022
A última sessão do ano da Câmara Municipal de Itatiba ocorreu na última quarta-feira
Foto: Luis Alexandre Padovani
Da Redação
Dez projetos foram aprovados pelo Legislativo itatibense na última quarta-feira, 15, na última sessão do ano de 2021. Na ocasião, foi realizada a 46ª Sessão Ordinária e a 41ª, 42ª e 43ª sessões extraordinárias. Foram apreciados, ao todo, nove projetos de lei e um de resolução. Sete projetos são de autoria do Executivo. Também foram escolhidos os membros das comissões permanentes para 2022.
Quatro projetos são referentes à aquisição e doação de itens: PL 144/2021: uniformes destinados a alunos da rede municipal, que reúne Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, e EJA – Educação de Jovens e Adultos; PL 145/2021: até 1.500 cobertores de casal para as pessoas atendidas pelos projetos da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda; PL 146/2021: 500 kits para as gestantes do “Projeto Meu Bebê”, do Fundo Social de Solidariedade; e PL 148/2021: até 20 mil ovos de chocolate; e até 250 ovos de chocolate sem açúcar, sem glúten e sem lactose. Os ovos são destinados a alunos da rede municipal de ensino, bem como a idosos, crianças e adolescentes atendidos pelos projetos da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda e pelo Fundo Social de Solidariedade do município.
Recebeu aprovação unânime, nos dois turnos, o PL 147/2021. A matéria autoriza o Executivo a fornecer combustível para órgãos públicos e entidades assistenciais em 2022.
Já o PL 149/2021 dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da Covid-19, institui o "Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19" e dá outras providências. A matéria foi aprovada por todos vereadores, em ambos os turnos.
Também foi aprovado por todos vereadores, em dois turnos, o PL 152/2021. O texto dispõe sobre a desafetação de bens imóveis, objetivando a fusão de lotes e regularização de matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis do Município. Também autoriza a transmissão de área por doação com encargos ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, na forma que especifica.
O Plenário aprovou por unanimidade, nos dois turnos, o PL 129/2021, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Franco (Cidadania) e Juninho Parodi (Avante). A matéria institui áreas delimitadas nas vias públicas para proteção de motocicletas e bicicletas no município.
Também recebeu votação favorável unânime, nas duas votações, o PL 153/2021, da Mesa Diretora. O projeto fixa os vencimentos de empregos públicos e de cargos em comissão da Câmara Municipal, conforme especifica.
Recebeu aprovação unânime em turno único o projeto de resolução 15/2021, também de autoria da Mesa. A matéria altera e acresce dispositivos à resolução nº 17/2014, sobre a organização e a estrutura administrativa da Câmara.
Comissões Permanentes
Foram eleitas as cinco comissões permanentes para o ano de 2022. Cada comissão é composta por três vereadores, sendo um presidente e dois membros.
As comissões ficaram assim compostas (presidente e membros, respectivamente):
- Justiça e Redação: Hiroshi Bando (PSD), Leila Bedani (PSDB) e David Bueno (Solidariedade);
- Economia e Finanças: Washington Bortolossi (Cidadania), Juninho Parodi (Avante) e Fernando Soares (PSDB);
- Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Fernando Soares, David Bueno e Igor Hungaro (PDT);
- Defesa do Meio Ambiente: Willian Soares (Solidariedade), Leila Bedani e Luciana Bernardo (PDT);
- Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Cornélio da Farmácia (PL), Juninho Parodi e Carlos Eduardo Franco (Cidadania).
