LDO projeta receita acima dos R$ 445 milhões para 2022
Na foto, audiência pública que ocorreu na Câmara Municipal na última segunda-feira
Foto: Divulgação/CMI
Da Redação
Ocorreu, na última segunda-feira, 17, audiência pública na Câmara Municipal de Itatiba, com a finalidade de discutir as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do exercício de 2022 - projeto de lei 42/2021, do Executivo.
No começo da audiência, foi exibido um vídeo, explicando como funciona a elaboração do orçamento. O plano plurianual (PPA) é confeccionado a cada quatro anos e ajustado a cada ano por meio da LDO. “A LDO faz a ligação do PPA com a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, afirmou Washington Bortolossi, presidente da Comissão de Economia e Finanças.
Bortolossi explicou que a LDO compreende as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração da LOA; e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
O PL 42/2021 estima uma receita para o próximo exercício de R$ 445.160.000,00 Já a meta de resultado primário (diferença entre receita e despesa) é de superávit de R$ 5.372.072, com expectativa de crescimento da receita de 1,32%.
“O que cabe nesta data é a gente tornar público que o projeto chegou nesta Casa, apresentando aos senhores e à população a proposta do Executivo. As questões técnicas podem ser questionadas à Administração. Daí a nossa responsabilidade enquanto fiscalizadores e do Executivo enquanto gestor. Temos também que lembrar o impacto da pandemia no orçamento municipal, com quedas na arrecadação, comércios fechados, entre outros fatores”, comentou o presidente da Comissão.
Resultados fiscais
Hoje, 20, às 17h, a audiência pública na Câmara será para apresentar os resultados fiscais do 1º quadrimestre de 2021. Na ocasião, a secretária municipal de Finanças, Katia Baptistella, deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas do período. A audiência atende dispositivo da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
