Justiça suspende obras da represa de Amparo
Para os ministérios públicos, as obras - que estão sendo executadas pela DAEE (Departamento de Água e Esgoto) - foram iniciadas de forma irregular
Foto: Divulgação
O juiz da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista, Gilberto Mendes Sobrinho, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MP-SP) e Ministério Público Federal (MPF) e determinou nesta terça-feira (30), a suspensão das obras de construção da represa Duas Pontes, em Amparo. Para os ministérios públicos, as obras – que estão sendo executadas pela DAEE (Departamento de Água e Esgoto) - foram iniciadas de forma irregular, já que não tinham a autorização da Agência Nacional de Águas (ANA).
O juiz determinou ainda, a suspensão imediata dos efeitos da licença de instalação emitida pela Cetesb – o órgão ambiental do Estado - além da suspensão de atos anteriores às obras, como desapropriações; eventual supressão de vegetação e corte de árvores nativas isoladas relativas ao eixo da barragem ou em áreas de apoio.
O justiça deu ainda um prazo de 10 dias para que o DAEE produza um relatório com as obras já realizadas e as medidas para impedir a ocorrência ou o agravamento de potenciais danos ambientais oriundos de sua paralisação. Cita como exemplos, os processos erosivos e interferência em corpos d’água decorrentes de movimentação de terra; problemas com materiais, equipamentos, entulho, maquinário e produtos químicos relacionados à obra, além de questões relacionados ao tráfego.
Determinou ainda, uma multa diária de R$ 5 mil por eventual descumprimento de ordem judicial.
Há pouco mais de duas semanas, em uma ação conjunta, o Ministério Público Federal e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de São Paulo ingressaram com ação civil pública contra o DAEE e a Cetesb para suspender a construção da represa Duas Pontes.
O DAEE vinha tentando obter o aval para a obra desde 2016, mas o pedido foi indeferido três vezes pela ANA, em razão da inadequação da qualidade da água para o abastecimento público.
Segundo os Ministérios Públicos, o DAEE realizou estudos complementares e apresentou alternativas para reduzir a quantidade de fósforo na água, mas essas medidas não foram consideradas suficientes pela agência. A ANA avaliou que as medidas não iriam garantir a qualidade, tornando a água que seria armazenada no reservatório imprópria à finalidade a qual se destina.
Em dezembro do ano passado, o DAEE desistiu do pedido de outorga junto à ANA, mas não da represa.
Para dar sequência ao empreendimento sem precisar da anuência da ANA, a autarquia estadual alterou uma portaria, de modo a estabelecer a dispensa da obtenção da outorga da ANA.
Segundo a Justiça, o DAEE já havia recebido parecer contrário a essa interpretação, que chegou a ser emitido pela própria ANA. Mesmo assim, realizou a alteração da portaria.
O DAEE foi procurado para comentar a decisão do juiz. Assim que responder, o posicionamento será publicado neste espaço.
A obra
O governo de São Paulo assinou ordem de serviço para a construção da barragem de Duas Pontes, no Rio Camanducaia, na primeira semana de agosto deste ano. A implantação do reservatório, que tem previsão de conclusão para o ano de 2022, vai exigir investimentos de R$ 271 milhões, sendo 196 milhões nas obras e R$ 75 milhões na desapropriação da área. Junto à Barragem de Pedreira, que já está em construção, o reservatório de Amparo vai beneficiar mais de cinco milhões de pessoas em 23 municípios da Bacia PCJ – dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Fonte - Agência Anhanguera
