Itatiba terá nesta quinta entrega de títulos de propriedade do Cidade Legal
Prefeitura e Governo do Estado entregarão documentos a 36 famílias itatibenses
A Prefeitura de Itatiba em parceria com o Governo do Estado de São Paulo fará nesta quinta-feira, 16/02, a entrega de 36 títulos de propriedade a famílias do bairro Vila Jarussi. O evento, que começa às 12h30, acontece na sede da Sibes (Sociedade Itatibense para o Bem-Estar Social), no bairro Santo Antonio.
Além da presença do prefeito Thomás Capeletto de Oliveira e demais autoridades municipais, farão a entrega o diretor técnico da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Silvio Vasconcellos, e a secretária-executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Garcia.
A esperada regularização fundiária virá por meio de parceria com Programa Cidade Legal, que apoia tecnicamente o processo legal e burocrático para regularização fundiária, com abertura da matrícula dos imóveis e a emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo.
Conforme o convênio com os municípios, como o realizado em Itatiba, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Reconhecimento para as famílias
Em Itatiba, o convênio com o Estado já permitiu nos últimos dois anos, a regularização de imóveis de famílias no bairro Loteamento Prezotto (46 títulos entregues em outubro passado) e os bairros Chavini e Castro estão em pleno processo. Também por iniciativa municipal, em dezembro de 2021, pelo menos 800 famílias do Clube de Campo Fazenda tiveram seus lotes regularizados, oficializando o direito delas sobre seus imóveis.
Cidade Legal
O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel agora regularizado e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
SERVIÇO
Evento: Entrega de títulos de propriedade a 36 famílias de Itatiba
Data: Amanhã, quinta, 16/2/2023
Horário: 12h30
Local: Sede da Sibes, Rua Vergínio Belgine, 1.307, Santo Antônio
Crédito: Arquivo/PMI
