Itatiba fará audiência e consulta pública sobre Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura
A Lei Complementar 195 é conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19
Foto: Reprodução
Da Redação
A Prefeitura de Itatiba, através da Secretaria de Cultura e Turismo, realizará na próxima segunda-feira, dia 5, audiência pública voltada a artistas, produtores, coletivos culturais e demais interessados na aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. Será a partir das 19h30 no Conservatório Municipal Profa. Alba Panzarin Degani, à Rua Rafael Ordine, no Jardim Tereza, próximo ao Corpo de Bombeiros.
Esta iniciativa complementa as ações da Prefeitura, após a edição do Decreto Federal nº 11.525 de 11/05/2023 que regulamentou a Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, para que o município possa receber a verba estimada em R$ 1,03 milhão para ser aplicada em apoio financeiro a projetos culturais em Itatiba, a exemplo da Lei Aldir Blanc.
Consulta pública online
Além da participação presencial na audiência pública, os interessados terão outra oportunidade em colaborar. Esta participação se dará via formulário online. O link já está no site da Prefeitura - basta clicar na arte sobre a referida lei para dar suas sugestões e colaborar nas regras e editais a serem lançados.
Tanto a audiência quanto a consulta pública visam democratizar e dar transparência às regras da Lei Paulo Gustavo e, também, reunir sugestões da população, além da equipe da Secretaria de Cultura e Turismo de Itatiba que tem se capacitado sobre o tema.
Investimento aos apoios
A Lei Paulo Gustavo é destinada ao apoio de produções audiovisuais, às salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, festivais e mostras e demais áreas culturais que não o audiovisual.
Para Itatiba, a lei federal determinou que a divisão desses recursos será:
– Apoio a produções audiovisuais: R$ 545.773,17
– Apoio a salas de cinema: R$ 124.751,10
– Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras: R$ 62.633,09
– Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual: R$ 296.992,08.
