Governo propõe prever em lei complementar aposentadoria especial a vigilante
São necessários 49 senadores favoráveis para que a reforma seja aprovada no Senado
Por Idiana Tomazelli e Daniel Weterman, AE
O plenário do Senado votou a proposta de reforma da Previdência em segundo turno, ontem, dia 22, depois de o texto ter sido aprovado mais uma vez pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na manhã de ontem.
Em meio às negociações para aprovar a reforma da Previdência em segundo turno no Senado, o governo acenou ao senador Paulo Paim (PT-RS) com a possibilidade de prever, na PEC paralela ou em lei complementar, a possibilidade de aposentadoria especial para vigilantes armados. A negociação foi costurada para evitar o risco de aprovação de um destaque do PT que abre brecha para a concessão de benefícios por periculosidade.
A intenção de Paim é contemplar vigilantes armados, mas a mudança proposta por ele acaba tendo abrangência maior e abre caminho para diversas categorias pleitearem aposentadoria mais facilmente, por causa da exposição à periculosidade.
O temor do governo é que Paim consiga convencer outras bancadas a apoiar a mudança. Por isso, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, sua equipe e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), deflagraram uma intensa negociação no cafezinho ao lado do plenário do Senado.
Para o governo, a periculosidade não é questão previdenciária, mas trabalhista. Desde 1995, não há enquadramento de aposentadoria por categoria ou por periculosidade. O que existe é aposentadoria especial para exposição a agente nocivo - como no caso dos mineiros.
O governo não quer permitir a abertura para a periculosidade, mas acenou com a possibilidade de atender ao pedido de regra especial para vigilante armado. Em troca, Paim retiraria o destaque, que tem impacto potencial de R$ 23,2 bilhões. O senador petista ainda não respondeu sobre se há ou não acordo.
São necessários 49 senadores favoráveis para que a reforma seja aprovada no Senado. O governo precisa ainda de 49 votos entre os 81 parlamentares para derrubar cada tentativa de alteração na votação dos destaques. Após a votação do texto principal, os senadores votaram separadamente em quatro tentativas de alteração no conteúdo da medida. Até o fechamento dessa edição a votação ainda não havia terminado.
