GCM de Vinhedo inicia operação de combate à poluição visual
Faixas de publicidade em situação irregular serão recolhidas pelos guardas
Foto: Pref. Vinhedo
A Guarda Civil de Vinhedo iniciou a Operação Limpeza, nesta sexta-feira (01), com o objetivo de reduzir a poluição visual do município. Desta forma, os guardas estão recolhendo as faixas e cartazes de publicidade colocadas sem autorização da Prefeitura.
De acordo com o Artigo 5º da Lei Complementar 193/2023, anúncios, cartazes e panfletos e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, só podem ser colocados e distribuídos pelo município com a licença da Prefeitura. Casos irregulares rendem multa para o CPF ou CNPJ correspondente ao material publicitário em valores que variam de R$688,00 a R$4.400,00, dependendo do tamanho da propaganda.
Os pedidos de licença à Prefeitura para colocação, mudança de local, pintura ou distribuição de quaisquer meios e publicidade e propaganda, deverão ser solicitados junto à Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental.
