Famílias que ocupam fazenda em Valinhos ganham outra ação na justiça
Mais de 800 famílias da ocupação "Marielle Vive", do Movimento Sem Terra, estão abrigadas desde o ano passado na fazenda Eldorado
Da Redação
Na última terça-feira, 26, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) adiou por mais 90 dias a ordem de reintegração de posse movida pela fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, em Valinhos. O local abriga, desde o ano passado, mais de 800 famílias da ocupação “Marielle Vive”, do Movimento Sem Terra (MST).
O relator do caso no TJ-SP, desembargador José Tarciso Beraldo, considerou que existe a afirmação expressa de “interesse na tentativa de conciliação”, inclusive com designação de sessão para discutir o trâmite.
Segundo Beraldo, “tem-se por demonstrado aquele risco de dano grave referido no dispositivo, tanto mais ante a possibilidade de solução consensual. Melhor, então, determinar a prorrogação da suspensão”.
Entenda o caso
A juíza da 1ª Vara Judicial da Comarca de Valinhos, Bianca Vasconcelos Coatti, determinou no dia 12 agosto deste ano que os integrantes da ocupação deixassem a fazenda até o dia 9 de setembro.
Na ocasião, a defensoria das famílias alegou que as mesmas se encontravam em situação de vulnerabilidade social e, caso fossem despejadas, não teriam aonde ir. O Tribunal de Justiça de SP acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu por 90 dias o pedido de reintegração de posse. Fato que ocorreu novamente na última terça-feira.
O que dizem as famílias
As famílias do Movimento Sem Terra (MST), que ocupam a fazenda, afirmam que a intenção por parte deles é construir assentamento agroecológico para a produção de alimentos na área.
Sobre a decisão do tribunal, os ocupantes disseram em nota que, “é mais uma importante decisão em favor das famílias e demonstra a força da luta do povo organizado, o apoio que o Marielle Vive! possui da sociedade, bem como a fragilidade da defesa da Fazenda”.
Em julho deste ano, um homem de 72 anos, integrante da ocupação, morreu após ser atropelado durante uma manifestação. Além da vítima fatal, outras cinco pessoas ficaram feridas. A Justiça aceitou a denúncia contra o motorista, que foi acusado de homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio contra 200 pessoas que participavam do protesto.
