Ex-prefeito e três vereadores são cassados em Campo Limpo
O Juiz eleitoral do município condenou Dr. Japim de Andrade por subsídios no transporte público durante período eleitoral
Foto: Divulgação
Uma decisão do juiz eleitoral de Campo Limpo Paulista, Marcel Nai Kai Lee, cassou o mandato de três vereadores da atual legislatura e tornou inelegível o ex-prefeito Dr. Japim de Andrade (PROS). O motivo foi a Lei Complementar Municipal que concedeu subsídio para abaixar o valor da passagem de ônibus na cidade para R$ 2.
Segundo o juiz, o subsídio está em total desacordo com a lei eleitoral, sendo que tal investimento no valor de R$ 2,4 milhões foi aprovado em período de campanha dos candidatos nas eleições de 2020, o que caracteriza abuso de poder econômico e vantagem em relação aos outros candidatos.
A ação foi movida pela coligação Competência, Amor E Responsabilidade do candidato a prefeito nas últimas eleições, Aléssio Grandizoli (PDT).
Além da inelegibilidade com o parecer favorável da 344ª zona eleitoral de Campo Limpo Paulista, a Justiça também decretou inelegibilidade por oito anos de três vereadores investigados com a cassação dos diplomas dos reeleitos Ana Paula Casamassa de Lima (Paulinha do Vitória - DEM), Antonio Fiaz Carvalho (Tonico - DEM), Jurandir Rodrigues Caçula (Jura - PL) e anulação dos votos dos candidatos. No lugar dos vereadores cassados, assumem: Marcelo Bizetto (PTB), William Lima (MDB) e Paulo Preza (PP).
Japim alegou que a proposta teve a intenção de diminuir o agravamento econômico causado pela pandemia do novo coronavírus. Ele afirmou que "o subsídio beneficia a economia local, uma vez que a redução do valor da passagem incentivaria o uso da mobilidade urbana e evitaria uma grave crise financeira da empresa, com possibilidade de encerramento contratual."
Também estão sendo processados os ex-vereadores Daniel Mantovani (DEM), Valdir Arenghi (PTdoB), Dulce Amato (PSDB), Professora Cristiane Damasceno (MDB), Riberto (PSDB), Paulinho da Ambulância (PSD), que segundo a lei, ao encaminhar o projeto de lei que posteriormente virou Lei Complementar, feriram os princípios da igualdade de oportunidades dos candidatos, nas eleições de 2020, bem como cometeram conduta vedada com abuso de poder político e econômico. Os denunciados também devem pagar multa de 10 mil UFIRs (Unidades Fiscais de Referência). Os processos cabem recurso.
No dia 9 de janeiro, o atual prefeito Luiz Braz (PSDB) informou a suspensão da subvenção da passagem do transporte coletivo municipal, conforme determinação do Ministério Público.
Procurado, o ex-prefeito não respondeu o contato do JJ até o fechamento desta edição.
Nova admiministração
Na terça-feira (26), representantes da Prefeitura e vereadores de Campo Limpo Paulista realizaram uma reunião e os gestores relataram irregularidades que vêm encontrando desde que assumiram. Por determinação do prefeito Luiz Braz (PSDB), está sendo feita uma apuração detalhada nas contas e atos da administração do prefeito anterior, de Japim Andrade.
Já foram encontradas vários problemas como computadores com registros apagados, dívidas, falta de R$ 5 milhões nos cofres e pagamento de R$ 340 mil em remédios que não foram entregues.
A atual gestão afirma que vem fazendo auditorias, sindicâncias, além de abrir processos, para encontrar soluções. Os vereadores pediram para que gestores municipais apresentassem um panorama do que vem sendo encontrado. No primeiro dia de prestação de contas estiveram na Câmara os gestores das áreas de Promoção Social, Finanças, Serviços Urbanos, Educação, Saúde, Obras, Esporte, Meio Ambiente e Cultura, Eventos e Juventude.
Fonte - Jornal de Jundiaí
