Escola do Legislativo realiza treinamento sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Foto: Amanda Vedovello / CMI
A Escola do Legislativo de Itatiba (ELEITA) promoveu, na última quinta-feira (28), o treinamento “Aspectos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. O evento foi realizado no Plenário Vereador Abílio Monte.
Ministrada pela advogada Nathália Mendes, a palestra abordou as principais características e fundamentos da LGPD, a abrangência e as exceções da lei, além das consequências de seu descumprimento. A palestrante também falou sobre o direito à privacidade, garantido pela Constituição Brasileira, e sua relação com a proteção de dados.
Foram abordados, ainda, temas como o conceito de dados sensíveis, o tratamento de informações pessoais pelo Poder Público e as similaridades da LGPD com o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR).
O evento contou com a participação de servidores da Câmara Municipal de Itatiba e também da Prefeitura Municipal de Itatiba.
Sobre a palestrante
Nathalia Mendes é formada em Direito, com pós graduação em Advocacia Digital e Lei de Proteção de Dados, e mestrado em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. Com mais de 10 anos de carreira jurídica, atualmente Nathalia presta consultoria em LGPD e é membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB de São José dos Campos.
