Em reunião do Consórcio PCJ, Prefeito solicita apoio para viabilizar construção de mais uma Represa em Louveira
Foto: Pref. Louveira
Com o objetivo de avançar em questões burocráticas para a construção da Represa do Engenho Seco em Louveira e compartilhar experiências que a cidade é referência, a Prefeitura participa do evento de lançamento do Projeto Cantareira PCJ, realizado em Piracaia (SP) na última quinta-feira (26). A cidade esteve representada pelo prefeito, Estanislau Steck, e o secretário de Água e Esgoto, Mateus Bento Batista Arantes. O projeto é realizado pelo Consórcio PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), que Louveira faz parte.
“Além de conferirmos o projeto, aproveitamos a participação de pessoas do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) para solicitar apoio nas questões burocráticas que envolvem a construção da Represa do Engenho Seco em Louveira. Assim, vamos conseguir acelerar todo o processo e começar o quanto antes essa obra importante para a população louveirense”, disse o prefeito, Estanislau Steck.
Louveira foi destaque no evento por conta do Programa de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) e Programa de Incentivo a Fruticultura (PROMIF). São programas que estão instituídos por lei e já estão em funcionamento. A cidade de Louveira serve de referência para os municípios que estão em processo de realizar programas similares.
“Compartilhar experiências com outros municípios do Consórcio PCJ é fundamental para que estejamos sempre em melhoria, principalmente porque todos são afetados pelo o que acontece nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”, disse o secretário de Água e Esgoto, Mateus Bento Batista Arantes.
Projeto Cantareira PCJ
Foi realizado na última quinta-feira (26), na cidade de Piracaia (SP), o evento de lançamento do Projeto Cantareira PCJ. O projeto prevê o investimento de R$ 8,75 milhões ao longo dos próximos cinco anos em ações de proteção de mananciais na Bacia da Cantareira.
No total, serão cinco parcelas de R$ 1,75 milhão, uma por ano, de 2023 até 2027. Serão desenvolvidas ações relacionadas à proteção de microbacias voltadas ao abastecimento público nos municípios da Bacia do Cantareira. São seis cidades paulistas: Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista, Piracaia, Vargem; e quatro cidades mineiras: Camanducaia, Extrema, Itapeva e Sapucaí-Mirim.
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um programa criado em 2015 em Louveira com o objetivo de promover a manutenção, proteção e recuperação de áreas especialmente protegidas como os recursos hídricos e os fragmentos de vegetação nativa, além da promoção do saneamento ambiental e a manutenção e/ou proteção do solo contra escoamentos superficiais. A adesão ao Programa é voluntária e opcional, podendo ser realizada diretamente na Secretaria de Gestão Ambiental e por meio da assinatura de um termo de compromisso. Além do auxílio financeiro promovido pelo programa aos aderentes, o PSA é uma das exigências necessárias para que o produtor rural seja contemplado no PROMIF (Programa de Incentivo a Fruticultura) do município.
Programa de Incentivo a Fruticultura (PROMIF)
Um dos destaques de Louveira é o Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura (PROMIF). De janeiro a dezembro de 2022, foram beneficiadas 148 unidades de produção de frutas de 120 agricultores, em um total subvencionado de R$ 1.597.630,82. Também é uma ação de destaque a construção por parte pela Prefeitura, da Usina de Suco de Uva, que visa adquirir as frutas diretamente do produtor e distribuir o suco na merenda escolar da rede municipal de ensino.
A Prefeitura divulga, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os programas e ações de incentivo realizados por meio da Divisão de Agricultura.
• Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Agrícola
Foram beneficiadas 126 apólices de seguro de 78 agricultores, totalizando R$ 252.705,30 de subvenção municipal.
• Programa Municipal de Monitoramento de solo
Em parceria com a CATI, do Governo do Estado, foram realizadas 95 recomendações agronômicas baseadas nas análises químicas das amostras de solo coletadas em glebas de 31 agricultores.
• Programa de Desenvolvimento da Agricultura no Município
Trata-se de operacionalização dos serviços gratuitos prestados aos produtores rurais do município através de convênio firmado com a Associação dos Produtores Rurais de Louveira.
• Isenção de IPTU por atividade agropecuária
Em 2022 a equipe técnica da Divisão Agropecuária emitiu 38 laudos, após vistorias in loco, em atenção às demandas por isenção/redução de IPTU por atividade agropecuária.
Consórcio Intermunicipal PCJ
O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, composta por municípios e empresas, que tem como objetivo a recuperação dos mananciais de sua área de abrangência. Mais informações no site: https://agua.org.br/.
