Diretrizes Orçamentárias são aprovadas e recebem duas emendas
A 20ª Sessão Ordinária do Legislativo itatibense ocorreu na última quarta-feira
Foto: CMI
Da Redação
Realizada na última quarta-feira, 16, a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba teve como objetivo discutir o PL 42/2021, do Executivo. A matéria dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. As metas de receita e despesa para o exercício de 2022 foram fixadas em R$ 445.160.000,00. O projeto recebeu duas emendas. Tanto as emendas quanto o projeto, que recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, foram aprovados por unanimidade.
A emenda modificativa foi assinada pelos vereadores Washington Bortolossi (Cidadania), Juninho Parodi (Avante), Leila Bedani (PSDB), Fernando Soares (PSDB), David Bueno (Solidariedade) e Hiroshi Bando (PSD). A alteração se dá no quadro referente às isenções e benefícios fiscais no item “Renúncia de Receita”, do Anexo de Metas Fiscais. Com a mudança, é retirado o termo “milhares” do título da coluna “Valor”.
Também foi apresentada emenda aditiva, de Carlos Eduardo Franco (Cidadania) e Washington Bortolossi. O artigo 44 passa a constar com dispositivo que garante a continuidade do Programa Requalifica. O Projeto, criado por meio da Lei Municipal nº 5.124/2018, será mantido ao longo do exercício financeiro de 2022 com, ao menos, o mesmo número de vagas preenchidas em 31 de maio de 2021.
Requerimentos e indicações
Foram aprovados, ainda, os requerimentos 237, 238 e 243/2021, destinados à Prefeitura e ao deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL). Receberam encaminhamento as indicações de 851 a 884/2021, solicitando melhorias à Administração Municipal. Os documentos podem ser consultados no site: http://camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes/.
