Comerciantes do mercadão recebem isenção de taxa de licença de funcionamento
O prefeito Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira aprovou a lei que concede a isenção de Taxa de Licença de Funcionamento aos comércios abertos ao público geral.
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Foto: JI / Lucas Selvati
A Prefeitura de Itatiba concedeu em favor dos permissionários do Mercado Municipal Dona Lica, o Mercadão, a isenção dos preços públicos incidentes sobre o uso dos boxes pelo período de três meses, referentes a abril, maio e junho. A isenção pode continuar enquanto durar o decreto de calamidade, ou poderá ser encerrada em junho.
O prefeito Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira também aprovou a lei que concede a isenção da Taxa de Licença de Funcionamento às pessoas físicas e jurídicas (comércios abertos ao público em geral) atingidas em decorrência da quarentena.
Isenção
O interessado que requerer à Secretaria de Finanças o benefício previsto na Lei, deve comprovar, por quaisquer meios, que as atividades do seu estabelecimento ficaram suspensas por, no mínimo, 30 dias.
A prefeitura ressalta que os setores de fiscalização das Secretarias de Finanças e de Desenvolvimento Econômico e Habitação deverão atestar, mediante parecer técnico, o atendimento dos requisitos previstos na Lei.
Mais informações poderão ser obtidas através dos números (11) 3183-0658 (Secretaria de Finanças) ou (11) 3183-0668 (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação).
