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Por Estadão Conteúdo

Nos primeiros cinco meses deste ano, quase metade dos 781 procuradores do Estado de São Paulo em atividade receberam rendimentos líquidos acima do teto constitucional pelo menos uma vez. Embora o pagamento de férias e 13.º salário tenha sido o principal responsável, mesmo sem esses benefícios, 69 procuradores registraram ganhos líquidos que variam entre R$ 44,6 mil e R$ 105,6 mil por mês. O rendimento de um deles chegou a R$ 115,7 mil, valor que supera mais de duas vezes o teto. A regra limita os salários do serviço público à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixada em R$ 44 mil.

No total, de janeiro a maio, o governo de São Paulo pagou R$ 4,5 milhões em licença-prêmio e abono permanência a procuradores do Estado, segundo levantamento realizado pelo Estadão. Chamados de "penduricalhos", esses benefícios são valores extras nos salários dos advogados públicos, uma vez que não estão sujeitos à regra do teto.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou, por meio de nota, que os procuradores do Estado não recebem nenhuma verba remuneratória acima do teto. "Eventuais valores recebidos acima desse limite decorrem majoritariamente de acréscimo de férias e 13.º", diz o comunicado. Os penduricalhos, no entanto, são pagos como verba indenizatória, o que os isenta tanto do limite constitucional como do Imposto de Renda.

Abono

No período analisado, 59 procuradores do Estado receberam abono permanência e indenizações de até R$ 62,7 mil cada um. Além disso, 44 receberam licença-prêmio de até R$ 44 mil e dois receberam ambos os penduricalhos. Esses valores são adicionados à remuneração do servidor após o abatimento do teto. O maior salário líquido - de R$ 115,7 mil - foi pago a um procurador nível V, o grau mais elevado da carreira, em março.

A licença-prêmio é o direito do servidor público de receber 90 dias de férias a cada cinco anos de serviço. No caso dos procuradores do Estado, esses dias de folga podem ser vendidos, resultando em um adicional em dinheiro. Já o abono permanência é um benefício pago aos servidores que já podem se aposentar, mas escolhem continuar trabalhando. As indenizações são pagas como ajuda de custo, adicional de transporte e auxílio-alimentação. O salário inicial da carreira é de R$ 38,9 mil.

O levantamento feito pela reportagem considerou o histórico de remuneração dos servidores ativos da Procuradoria-Geral do Estado, disponível no Portal da Transparência do governo de São Paulo. Foram analisadas as remunerações líquidas dos procuradores nos cinco primeiros meses de 2024, que eram os dados disponíveis até o momento.

Novo benefício

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) criou este ano um outro penduricalho que pode elevar consideravelmente os salários dos procuradores do Estado. Aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em maio, o projeto prevê o pagamento de uma "licença por excesso de trabalho". O benefício permite que os procuradores tirem um dia de folga a cada três trabalhados, até o limite de sete dias de descanso no mês, ou recebam o valor correspondente em dinheiro.

Estimativa elaborada pelo partido Novo mostra que, se todos os procuradores do Estado em atividade pedirem mensalmente os sete dias de licença em dinheiro, o custo anual desses pagamentos pode chegar a R$ 101 milhões. Considerando essa projeção, se a licença por excesso de trabalho estivesse em vigor desde janeiro, o governo paulista teria pago R$ 46,6 milhões em penduricalhos, valor mais de dez vezes superior aos R$ 4,5 milhões já pagos até maio deste ano.

De acordo com o projeto de lei, os procuradores do Estado podem solicitar licença ou reembolso caso trabalhem em fins de semana ou feriados para atender providências extrajudiciais ou judiciais, cubram colegas de férias ou licença ou participem de grupos de trabalho, comitês, mutirões e outras atividades públicas.

Contestação

Após a aprovação do projeto de lei, o Novo contestou o benefício no Supremo. O partido alega que o texto é inconstitucional porque não traz uma estimativa de impacto orçamentário. A sigla também avalia que a licença viola os princípios da moralidade e da eficiência na administração pública.

No fim de junho, Tarcísio enviou manifestação ao Supremo defendendo o novo penduricalho aos procuradores. O governador justificou que a licença foi criada para "estimular o desempenho de atribuições para além do que é ordinariamente exigido" dos profissionais. A ação é relatada na Corte pela ministra Cármen Lúcia.

A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirmou que práticas para aumentar ganhos são comuns no sistema de Justiça. Por um lado, lembrou, há iniciativas legislativas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que prevê mais um adicional para juízes e integrantes do Ministério Público. Por outro, há ações no Judiciário e em instâncias administrativas para ampliar vantagens e benefícios. "A Justiça decide sobre os salários de seus próprios membros", disse a diretora da Transparência Brasil.

Paridade

"Também há um sistema de paridade entre procuradores e magistrados. Isso significa que qualquer aumento de remuneração concedido a um grupo deve ser estendido ao outro. Dessa forma, surgem várias medidas que aumentam os benefícios tanto para o Judiciário quanto para o Ministério Público. Essas decisões são quase internas, pois o Judiciário, ao concedê-las, também se beneficia", destacou Juliana.

Em razão das altas remunerações recebidas, os procuradores do Estado são frequentemente apontados como o mais alto nível do funcionalismo paulista. Enquanto os demais servidores estaduais têm seus salários limitados à remuneração do governador - atualmente de R$ 34,5 mil -, os advogados públicos têm seus rendimentos equiparados ao salário de um ministro do Supremo, além de receber outras vantagens e benefícios.

Férias e 13º justificam valores, afirma Procuradoria

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que os procuradores não recebem "nenhuma verba remuneratória acima do teto, inclusive a título de verba honorária". Segundo a nota do órgão, "eventuais valores recebidos acima desse limite decorrem majoritariamente de acréscimo de férias e 13.º".

Os procuradores do Estado obtiveram o direito de ter seus rendimentos equiparados às carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público. Até 2022, a categoria tinha seus salários limitados ao subteto - isto é, a remuneração de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, equivalente a 90,25% do teto.

Essa regra mudou quando a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, aprovou um parecer da PGE igualando o salário dos procuradores ao dos ministros do STF. Na época, a Procuradoria justificou a medida citando que outros Estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, já haviam adotado essa prática e que havia jurisprudência na Suprema Corte para respaldar a decisão.

Responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do governo estadual, a PGE é análoga à Advocacia-Geral da União (AGU).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.