Cinco projetos são aprovados pelos vereadores em sessões ordinária e extraordinárias
São quatro projetos de lei de vereadores e um do Executivo
Foto: Luiz Alexandre Padovani
A 53ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorreu na quarta-feira, 16. Na ocasião, quatro projetos de lei de vereadores foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno. O presidente Ailton Fumachi (PL) convocou também a 48ª e 49ª Sessões Extraordinárias para apreciar em dois turnos um projeto de autoria do Executivo. A matéria também foi aprovada por todos vereadores.
Auxílio a servidores da educação
O PL 22/2022, do Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.360/2011. A lei em questão autoriza a Prefeitura a conceder auxílio pecuniário aos servidores e integrantes do quadro do Magistério Municipal que prestam serviços nas unidades escolares localizadas na zona rural. Com a alteração, o auxílio pecuniário passa a ser de R$ 9 por dia de trabalho efetivamente prestado.
Transporte coletivo
O PL 18/2021, de autoria do vereador José Roberto Feitosa (DEM), altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.094/2018, que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do transporte coletivo de passageiros.
O texto assegura aos usuários do transporte que moram na zona rural e urbana, mulheres, idosos e pessoas que possuírem algum tipo de comorbidade, optarem por local mais seguro e acessível para seu desembarque, ainda que fora do ponto de parada, sendo que no período noturno para mulheres e período diurno e noturno para idosos e pessoas com algum tipo de comorbidade.
Comunicação entre instituições médicas
O PL 58/2021, do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados realizarem o registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas no atendimento e acompanhamento aos portadores da síndrome genética.
A comunicação depende de prévia autorização dos pais ou responsáveis e tem por objetivos, entre outros, garantir o apoio, acompanhamento e intervenção imediata das instituições entidades e associações, por seus profissionais capacitados, com vistas à estimulação precoce.
Políticas sobre drogas
O PL 89/2021, também de Washington, institui a Política Municipal de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social para dependentes químicos em recuperação e dá outras providências.
O projeto determina que o Poder Executivo poderá instituir a Semana Municipal de Políticas sobre Drogas, que será comemorada anualmente, na quarta semana do mês de junho. Nesse período serão intensificadas as ações como a difusão de informação sobre os problemas decorrentes do uso de drogas e a promoção de eventos para o debate público sobre o tema. As campanhas poderão ser realizadas, ainda, com o apoio de organizações sociais da sociedade civil, instituições privadas de saúde, sociedades sem fins lucrativos, entre outras.
Violência contra a mulher
Por fim, o PL 143/2021, de autoria de diversos vereadores, institui os “16 Dias de Ativismo – Campanha Municipal pelo fim da Violência contra as Mulheres” e dá outras providências.
O evento fica instituído no calendário oficial do município e será realizado anualmente, entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro. Terá por objetivo alertar sobre o tema, promovendo a repressão à violência e o respeito à vida, à dignidade, à igualdade de gênero e à cidadania. O Poder Executivo Municipal poderá celebrar parcerias com instituições da iniciativa privada, ONGs, entre outras, a fim de organizar as atividades de que tratam o projeto.
As informações são da Câmara Municipal de Itatiba.
