Cassação de mandato de vereador de Bragança Paulista vai a Plenário
Relatório pedindo perda do mandato de vereador foi aprovado por 3 votos a 2 na Comissão de Ética (DCI)
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza na segunda-feira (25/10), às 13h00, sessão de julgamento do vereador Eduardo Simões, por quebra do decoro parlamentar. Simões é acusado de importunação sexual a duas servidoras.
Na última quarta-feira (20/10), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, em sua 5ª reunião, aprovou, por 3 votos a 2, o relatório do vereador Sebastião Garcia do Amaral, pela cassação do mandato.
As vereadoras Fabiana Alessandri e Rita Leme seguiram o relator pela cassação. O vereador Miguel Lopes apresentou voto em separado, pedindo a suspensão do mandato do vereador por 60 dias, e foi seguido pelo vereador Ismael Brasilino.
Como o relatório aprovado pede a cassação do mandato, a presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno convocou Sessão Extraordinária da Câmara para julgamento. O Plenário decidirá, por maioria qualificada (2/3 dos votos) a cassação do mandato.
DEFESA
A defesa apresentada em 33 páginas pelos advogados Marcus Valle e Juliana Villaça Furukawa, em síntese, argumenta que “houve várias contradições nas versões apresentadas pelas denunciantes; que o vereador Eduardo tem um histórico de cidadão honrado e que a denúncia é improcedente.
E na hipótese de uma punição para o fato, o que seria injusto, jamais deveria ser aplicada a pena de cassação, que é a pena capital, mais grave de todas, o que feriria o princípio da proporcionalidade e justiça”.
Fonte - Bragança Jornal
