Campinas já identificou 14 prefeituras que enviaram pessoas em situação de rua
Foto: Arquivo CBN
Campinas identificou mais seis prefeituras de outras cidades que enviaram pessoas em situação de rua para a metrópole. Com isso, o total de municípios envolvidos nesse tipo de situação subiu para 14.
Itapetininga, Araraquara, Presidente Prudente, Assis, Avaré e Ourinhos foram identificadas, no final do mês de maio, durante a contagem da população em situação de rua na cidade. A última atualização aponta 1,3 mil pessoas morando na rua.
A iniciativa faz parte da ‘Operação Retorno’ para responsabilizar outras cidades que enviam, sem justificativa, pessoas em situação de rua a Campinas.
Vandecleya Moro, Secretária Municipal de Assistência Social, explica que, após a identificação, os dados são enviados ao Ministério Público.
No dia do lançamento, em maio, a Prefeitura já havia apontado situações de envio indevido de pessoas em situação de rua envolvendo as prefeituras de Bauru, Bragança Paulista, Hortolândia, Jaguariúna, Limeira, Poços de Caldas, Serra Negra e Valinhos.
As cidades foram citadas durante depoimentos dados em vídeo por pessoas dessas regiões relatarem que receberam um ‘roteiro’ e orientações para virem até Campinas.
Segundo a Prefeitura, todos os relatos já foram enviados ao Ministério Público para avaliação caso a caso.
Em nota, a Prefeitura de Itapetininga informou que ainda não recebeu qualquer notificação do Ministério Público com relação ao envio de pessoas em situação de rua para Campinas. O município também afirmou que não realiza essa transferência compulsória apontada. Porém, informou que disponibiliza passagens intermunicipais para pessoas em situação de rua retornem às suas cidades de origem,
A Prefeitura de Araraquara também negou o envio de pessoas em situação de rua para outros municípios e disse que “repudia veementemente esta prática”. A administração informou que o que ocorre é o fornecimento de passagens a pessoas que estão em trânsito, os chamados “treicheiros”, que não são da cidade.
As prefeituras de Presidente Prudente, Assis, Avaré e Ourinhos não responderam aos questionamentos.
Prefeitura de Itapetininga
A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Promoção Social, informa que no município, vem atuando de forma constante em políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua sendo, inclusive, referência para outros municípios da região, e que, até o momento, não recebeu qualquer notificação do Ministério Público com relação ao tema.
O município esclarece que não realiza a transferência compulsória de pessoas em situação de rua, garantindo o que estabelece o Artigo 5º, XV da Constituição Federal, respeitando o direito constitucional de ir e vir previsto em Lei. Ainda, garantindo os direitos individuais desses cidadãos, disponibiliza passagens intermunicipais para regresso às suas cidades de origem às pessoas em situação de rua que sejam migrantes, aos que assim desejarem.
As pessoas em situação de rua no município são atendidas pela Prefeitura de Itapetininga, ofertando a este público alimentação, higiene pessoal, atendimento social e psicológico e pernoite.
Além disso, a Prefeitura de Itapetininga, por meio do CREAS – Centro de Referência Especializada de Atenção Social, realiza o mapeamento desse público, fazendo as abordagens sociais com o objetivo de oferecer toda a assistência social e psicológica, com a finalidade de restabelecer os vínculos familiares e sociais.
A Secretaria de Promoção Social conta, ainda, com o Sistema Informatizado “Assistir”, que consiste em integrar os serviços de saúde, assistência social e Segurança Pública da rede municipal com histórico e prontuário dos moradores em situação de rua cadastrados.
Também, como política pública, a Secretária de Promoção Social realiza as Blitz Sociais em períodos de baixas temperaturas, ofertando abrigo, acolhimento, kit de higiene pessoal, alimentação, orientação, pernoite e assistência à saúde, por meio do Consultório de Rua, programa da Secretaria de Saúde voltado a este público.
Prefeitura de Araraquara
A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, mantém uma ampla rede de apoio e proteção social da população em situação de rua.
Ciente de sua responsabilidade, em nenhum momento envia pessoas em situação de rua de Araraquara para outros municípios, assim como repudia veementemente esta prática.
O que ocorre é o fornecimento de passagens, assim como é feito por outros municípios, a pessoas que estão em trânsito, os chamados treicheiros, que não são da cidade.
E também no caso de pessoas que solicitam auxílio para retornar à sua cidade de origem. Mesmo assim, é feito contato com as famílias, para a equipe do Serviço de Abordagem Social se certificar de que realmente esta pessoa tem uma residência para retornar.
Em Araraquara é realizado mapeamento e acompanhamento sistemático dessas pessoas em situação de rua, buscando estabelecer vínculos por meio de abordagens recorrentes, identificando, monitorando e ofertando os serviços de assistência e acolhimento. Assim como também é realizada busca ativa de familiares para contribuir para a saída da rua destas pessoas.
Hoje, Araraquara oferece serviço de acolhimento no Centro POP e na Casa de Acolhida, além de contar com mais duas Organizações da Sociedade Civil parceiras que atuam também neste serviço de acolhimento.
Além disso, foi implantado no mês de maio na cidade o programa “Consultório na Rua”, envolvendo equipes multiprofissionais que realizam suas atividades de forma itinerante e, quando necessário, desenvolvem ações em parceria com as equipes das Unidades Básicas de Saúde do território.
Em 40 dias, o programa Consultório na Rua somou 426 atendimentos nos diversos serviços da atenção integral a pessoas em situação de rua, sendo que pelo menos 65 pessoas aceitaram sair da situação, retornando para a residência de familiares ou aceitando acolhimento ou tratamento em clínicas de reabilitação em outros municípios que mantém convênio com a Prefeitura de Araraquara.
Números que mostram a eficiência do serviço prestado a esses cidadãos em extrema situação de vulnerabilidade.
Bauru
“A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria do Bem Estar Social (Sebes), informa que não fornece passagens para Campinas a pessoas em situação de rua. Apenas uma entidade que possui termo de parceria com o município fornece passagens em casos específicos, como para idosos e pessoas com crianças ou adolescentes. Além disso, não é realizado o fornecimento de passagens direto para Campinas, e a liberação é feita somente após a comprovação de que a pessoa tem vínculos com o município de destino”.
Jaguariúna
“A Prefeitura de Jaguariúna informa que não encaminhou nenhuma pessoa em vulnerabilidade para Campinas e que segue o protocolo de atendimento às pessoas em situação de rua elaborado pela Câmara Temática de Assistência Social da Região Metropolitana de Campinas (RMC), acordado entre todos os municípios, além do plano nacional de ação e monitoramento da população em situação de rua”.
Valinhos
“A Prefeitura de Valinhos dispõe de estrutura para acolhimento e atendimento às Pessoas em Situação de Rua e não transfere responsabilidades. Quando a Secretaria de Assistência Social recebe um pedido espontâneo de passagem para retorno ao convívio familiar, submete a solicitação à avaliação da equipe técnica competente que, antes, entra em contato com a família para verificar se haverá o acolhimento do ente. Caso a possibilidade de reinserção social junto à família não seja identificada, a pessoa é encaminhada ao abrigo, desde que aceite”.
Bragança Paulista
“Em resposta aos fatos alegados informamos que estes não procedem. Primeiramente, informo que todas as pessoas que passam pelo Serviço Social do equipamento do Centro POP é aberto um prontuário físico de cadastro de atendimento registrando toda a evolução do caso por uma assistente social ou psicóloga, o mesmo registro acontece quando algum usuário ou morador de rua é abordado pela equipe da Abordagem Social.
Cabe ainda salientar, que desde o mês de abril de 2022 o Centro POP de Bragança Paulista, além do registro de atendimento em prontuário físico utiliza-se também de uma plataforma digital em rede chamada GSUAS, o qual registra e unifica os prontuários de todos os serviços socioassistenciais que o cidadão é acompanhado ou passa em algum momento por ele, sendo que esta plataforma GSUAS já é utilizada por mais de 40 cidades do Brasil. Por fim, informamos que toda oferta de passagem ‘benefício eventual’ se dá mediante interesse da pessoa atendida e avaliação pelas equipes do Centro POP e Abordagem Social, sendo a ela ofertado o apoio para contato familiar, visando a reconstrução dos vínculos assim como, orientados quanto aos serviços disponíveis, e sempre que necessário, é realizado a articulação com familiares e/ou serviços socioassistenciais do município de destino”.
Poços de Caldas
“A Secretaria Municipal de Promoção Social informa que executa os serviços de atendimento às pessoas em situação de rua em conformidade com a Política Nacional para a População em Situação de Rua e com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Assim, os serviços procuram construir junto aos usuários um processo de saída das ruas, que contempla dentre outras ações a reinserção familiar e comunitária.
O Serviço de Abordagem Social busca acolher as necessidades individuais, respeitando as escolhas do usuário que se encontra em situação de rua. O município de Poços de Caldas possui serviços de atendimento e acolhimento especializados para esse público. No entanto, algumas pessoas, na condição de transeuntes ou migrantes, procuram os serviços com o objetivo de retornar para sua cidade de origem. A partir dessa demanda de mobilidade voluntária, os técnicos realizam uma escuta qualificada, providenciando os encaminhamentos necessários ao atendimento do usuário, podendo, inclusive, ofertar passagens de ônibus para que retorne ao seu município. Cabe esclarecer que todas as ações realizadas são pactuadas com vistas a garantir a proteção social do usuário do serviço, considerando suas escolhas e história de vida e, em hipótese alguma, busca-se transferir a responsabilidade do atendimento para outros municípios”.
* com informações da Rádio CBN Campinas
