Câmara Municipal de Itatiba aprova três projetos de lei
Os vereadores aprovaram requerimentos sobre diversos assuntos direcionados à Prefeitura e às empresas Claro e CPFL
Foto: Amanda Vedovello/CMI
Da Redação
Foi realizada na última quarta-feira, dia 14, a 79ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia constavam três projetos: de autoria do Executivo e do Legislativo.
Projeto do Executivo
Foi apreciado o Projeto de Lei nº 113/2022, que altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4.839, de 08 de julho de 2015, que dispõe sobre o pagamento de diária aos servidores municipais que desempenham as funções de motorista.
A diária fica fixada no valor de R$ 40, quando em viagem fora da sede do município; e esse valor será reajustado, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Foi aprovada uma emenda modificativa, de autoria do vereador Washington Bortolossi, por unanimidade de votos; e, em seguida, a matéria passou com aprovação unânime em primeiro turno. A votação se repetiu em segundo turno, realizado em Sessão Extraordinária, convocada exclusivamente para votação da propositura.
‘Caminho do Belém’
Entrou em pauta, ainda, o Projeto de Lei nº 65/2022, que institui o “Caminho do Belém”. O projeto é de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania).
A iniciativa passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município de Itatiba; e contará com caminhada a ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de maio. A caminhada servirá como peregrinação, caminho de fé, rota religiosa e terá paradas nas igrejas matrizes das cidades que compõe o percurso – Itatiba, Morungaba e Jarinu. Na votação, a matéria foi aprovada e volta para apreciação dos vereadores na próxima semana.
Segundo turno
Em segunda discussão, por adiamento, voltou ao Plenário o Projeto de Lei nº 80/2022, do vereador Fernando Soares (PSDB). A matéria dispõe sobre a criação da “Hora do Silêncio” nos eventos realizados pela Prefeitura, que deverão ser adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.
O objetivo do projeto é garantir aos portadores de autismo a oportunidade de desfrutar dos diversos eventos realizados pela Prefeitura, com a interrupção da sonorização ambiente e da interrupção de produção sonora com intuito de diminuir os estímulos sensoriais, assegurando assim a inclusão social desse público.
A matéria recebeu uma emenda supressiva, apresentada pelo vereador autor do projeto, que foi aprovada por unanimidade de votos, e logo em seguida a matéria passou com aprovação unânime em turno final e segue, agora, para a sanção do Executivo.
Licença e suplência
Foi aprovado o Projeto de Resolução 18/2022, concedendo licença ao presidente da Câmara, Ailton Fumachi (PL), por 10 dias a partir de quarta-feira. Em seu lugar assumiu Cristiano Fumachi (PL).
Expediente
Os vereadores aprovaram requerimentos sobre diversos assuntos direcionados à Prefeitura e às empresas Claro e CPFL (392 a 394/2022). O Plenário também encaminhou indicações de melhorias ao Executivo (1487 a 1511/2022). Moções também foram aprovadas (105 a 109/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
