Câmara Municipal aprova quatro projetos de lei
Em turno único, também foram aprovados 42 projetos de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora e de vereadores
Foto: Amanda Vedovello/CMI
Da Redação
A Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 83ª Sessão Ordinária na noite de terça-feira, dia 11; devido ao feriado de quarta, Dia de Nossa Senhora Aparecida, a reunião se antecipou.
Em pauta estavam cinco projetos de lei, de autoria do Executivo, para apreciação do Plenário. E, ainda, projetos de Decreto Legislativo foram discutidos e votados.
Projetos do Executivo
Cinco projetos do Executivo, que versam sobre diversos assuntos, foram apreciados. Todas as matérias, em primeira discussão e votação, foram aprovadas. Foi convocada Sessão Extraordinária para votação das mesmas matérias em segundo turno. A votação se repetiu para quatro dos cinco projetos em discussão e votação.
Os projetos são: PL 116/2022, que concede título de “Cidadã Centenária” à senhora Jacyra Rela Pântano. Foi apresentada uma emenda modificativa, assinada por todos os vereadores, visando a concessão de dois títulos, e assim render a homenagem para as sras. Jacyra Rela Pântano e Thereza Maziero Medeiro. Ambos, emenda e projeto, foram aprovados por unanimidade de votos.
Esta honraria foi instituída por Lei Municipal, com vistas a conceder homenagem a todos os cidadãos que completem os 100 anos de vida.
Projeto de Lei 117/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar balas por ocasião das festividades natalinas, para o exercício de 2022. Aprovado por unanimidade. Serão adquiridas e doadas até 6 mil kg de balas mastigáveis, tipo caramelo, sem teor alcoólico, de sabores diversos, que serão divididas entre aqueles cadastrados como Papais-Noéis da cidade.
Projeto de Lei 118/2022, que altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.665, de 02 de junho de 1995, na forma que especifica. Foi apresentada uma emenda modificativa ao projeto, assinada por todos os vereadores, para correção de um erro de redação. A emenda foi aprovada por unanimidade de votos. Projeto aprovado por unanimidade. Esta matéria visa adequar a legislação do município, que rege a Guarda Municipal. Dentre as alterações, serão criados e incluídos, no quadro de pessoal, novos empregos e funções. Também serão concedidas promoções por tempo de serviço.
Projeto de Lei 119/2022, que dispõe sobre as normas específicas para a implantação de loteamento residencial, em área pertencente à zona de interesse paisagístico. O vereador David Bueno pediu vistas ao projeto por um dia; a segunda discussão fica para a próxima sessão.
O loteamento residencial, denominado Calipal “B”, situa-se no Bairro Vila Brasileira. Será composto de lotes residenciais e comerciais. No mínimo, 20% da área total loteada não poderá ter qualquer tipo de construção, equipamento ou pavimentação que impermeabilize o solo. O empreendimento deverá adotar a forma aberta e contemplar lotes com área mínima de 250m².
E, por fim, o PL 122/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil. Aprovado por unanimidade.
Os médicos farão jus aos benefícios, desde que efetivamente cumpram seus deveres e compromissos assumidos junto ao município e ao Ministério de Saúde. Os benefícios constituirão em auxílio-moradia e auxílio-alimentação.
Projetos de Decreto Legislativo
Em turno único, também foram aprovados 42 projetos de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora e de vereadores (PDL’s 03 a 45/2022). As proposituras concedem títulos de “Cidadão Itatibense” e “Cidadão Benemérito”, bem como diplomas de “Gratidão do Povo Itatibense”. As honrarias serão entregues em Sessão Solene, a ser realizada no próximo dia 27, às 19h30, no Teatro Ralino Zambotto.
Expediente
Os vereadores aprovaram requerimentos direcionados aos órgãos: Prefeitura, Secretaria Estadual da Educação e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, do Estado de São Paulo (415 e 416/2022). O Plenário também encaminhou indicações de melhorias ao Executivo (1586 a 1599/2022). Moções foram aprovadas (118 a 120; e 122/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
