Câmara itatibense inicia trabalhos ordinários com primeira sessão de 2024
Foto: Divulgação PMI
O Poder Legislativo itatibense iniciou na tarde de quarta-feira última os seus trabalhos ordinários deste ano. A reunião foi realizada no Teatro Ralino Zambotto, em virtude do plenário estar em reformas. A reunião contou, ainda, com a presença do prefeito Thomás Capeletto.
A cada início de ano legislativo, é tradição da Casa convidar o chefe do Executivo para falar, em Plenário, sobre temas relacionados à Administração Municipal. Seguindo essa prática, o prefeito Thomás Capeletto abordou alguns temas como a estabilidade financeira do Município, obras e reformas, incluindo melhorias na infraestrutura de bairros e medidas preventivas contra alagamentos, como o alargamento do Ribeirão Jacaré.
Foram ressaltados, ainda, dados na área da saúde, como os 100 mil atendimentos na UPA em 2023, a construção de um novo CRAS e as reformas realizadas no SUS. No âmbito cultural, mencionou a criação da "Cidade das Crianças" no Parque da Juventude, a reforma no Museu e construções que incentivam a prática do esporte na cidade. Thomás celebrou a posição de Itatiba como a terceira melhor educação do Brasil. Destacou, também, medidas educacionais, como a contratação de auxiliares de sala e planos para creche no centro da cidade, reformas e ampliações escolares em 2024.
“Sim, estamos lidando com alguns desafios, o que é comum. Mas estamos sempre disponíveis para toda a população. A política é passageira, mas nosso compromisso é realizar o melhor enquanto estamos envolvidos nela.”, afirmou o prefeito Thomás.
ORDEM DO DIA
Tramitaram, em primeiro turno, dois projetos. Em primeira discussão e votação, foi apresentado o PL 83/2023, proposto pelo vereador José Roberto Feitosa (União Brasil). O projeto visa instituir a "Semana de Conscientização da Internet Segura" nas escolas municipais de Itatiba, alinhada ao Dia Internacional da Internet Segura, na segunda semana de fevereiro.
Tramitou também o PL 93/2023, de autoria dos vereadores Duguaca (Cidadania) e David Bueno (Solidariedade). A matéria propõe a criação de um programa que oferecerá projeções gratuitas de filmes e documentários à população local, prioritariamente em locais públicos como praças e parques.
Todos os projetos passaram com aprovação pelos edis e retornam na próxima semana para apreciação em segundo turno.
EXTRAORDINÁRIAS
Em Extraordinárias, convocadas pelo presidente David Bueno (Solidariedade), tramitaram mais três projetos para votação e discussão em dois turnos:
De autoria do vereador David Bueno, foi apresentado o PL 04/2024. A matéria propõe proibir entidades privadas - especialmente Associações de Moradores - de exercerem o Poder de Polícia, incluindo fiscalização de trânsito, dentro de condomínios. A medida visa evitar práticas irregulares e segue a decisão do STF que restringe a delegação desse poder a entidades específicas da Administração Pública. O projeto foi adiado por duas sessões.
De autoria da Mesa Diretora, tramitou o PL 05/2024, que o propõe a renomeação de cargos na Câmara Municipal de Itatiba. A proposta visa equiparar salários entre cargos similares nos Poderes Executivo e Legislativo. O objetivo é valorizar o servidor público, melhorar a gestão e os serviços à comunidade.
De autoria do Executivo, compôs a pauta o PL 06/2024. O projeto propõe a regulamentação da fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle e Combate à Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e o Decreto nº 11.864/2023. A proposta busca obter a autorização legislativa para estabelecer um novo piso salarial retroativo a janeiro de 2024. Além disso, a Emenda Constitucional concede adicional de insalubridade aos agentes, considerando os riscos de suas funções.
As matérias foram aprovadas em primeiro e segundo turno de discussão e votação, e seguem, agora, para sanção do Executivo.
