Câmara delibera dois projetos em Sessões Ordinária e Extraordinária
Foto: Comunicação / CMI
Foi realizada, nesta quinta-feira (06), a quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, tramitaram dois projetos de lei. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para apreciação de um dos itens em segundo turno.
O PL 46/2025, de autoria do presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), foi retirado da pauta a pedido do próprio autor. O projeto dispõe sobre a instalação de uma placa com a inscrição “Itatiba é do Senhor Jesus” na entrada do município. Confira os resultados dos trabalhos:
Primeiro turno
De autoria do Executivo, foi apresentado pela primeira vez o PL 57/2025, que dispõe sobre a criação de empregos públicos, além de alterar dispositivos da Lei Municipal 5.123/18.
Os empregos criados pelo projeto são de secretários adjuntos, para pastas que ainda não os possuem, e de assessores de gabinete. A matéria determina, ainda, o desmembramento das secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Meio Ambiente e Agricultura.
A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Igor Hungaro (PDT), Vinícius Costa (PT) e Cadu (PRD).
Segundo turno
De autoria da Mesa Diretora, tramitou em segundo turno o PL 53/2025, que altera a Lei Municipal 5.494, que, por sua vez, institui o plano de cargos e carreiras dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Itatiba.
O projeto visa adequar o plano de cargos para atender demandas judiciais referentes ao pagamento do adicional de nível superior a servidores concursados. Com a alteração, o adicional de 15%, que atualmente é pago aos ocupantes de cargo de nível médio que tenham formação de nível superior em qualquer área, será restrito àqueles que possuam graduação em sua área de atuação. A matéria revoga, ainda, anexos da lei que estão desatualizados em relação às referências salariais e nomenclaturas de cargos.
O item foi aprovado por 16 votos favoráveis, com abstenção dos vereadores Igor Hungaro (PDT) e Cadu (PRD) e segue, agora, para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), o item 57/2025, de autoria do Executivo, retornou à pauta para segunda discussão. O projeto foi aprovado, com votos contrários dos vereadores Igor Hungaro (PDT) e Cadu (PRD), e seguirá para sanção do Executivo.
