Câmara de Itatiba aprova oito projetos em Sessões Ordinária e Extraordinárias
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde desta terça-feira (15), sua 11ª Sessão Ordinária de 2025. Além dos dois projetos deliberados durante a Ordem do Dia, os vereadores também participaram de Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), para votação de outros seis projetos de lei encaminhados pelo Executivo.
Entre os temas abordados, destacam-se reajustes salariais, melhorias nos benefícios dos servidores públicos municipais, novas políticas públicas nas áreas de saúde da mulher e direitos sociais, além da formalização de laços culturais com a Itália.
No segundo turno de votação, dois projetos foram aprovados por unanimidade:
Cidades-irmãs: O Projeto de Lei 68/2025, de autoria do Executivo, declara Itatiba e a província italiana de Campobasso como cidades-irmãs. A medida busca reforçar os vínculos históricos da imigração italiana e fomentar intercâmbios culturais e científicos entre as comunidades.
Março Amarelo e atendimento à endometriose: De iniciativa do vereador Serginho (PP), o PL 60/2025 institui o mês "Março Amarelo", dedicado à conscientização sobre a endometriose, e cria a Política Municipal de Atendimento às Mulheres com a doença. O objetivo é promover diagnóstico precoce, acesso ao tratamento e qualidade de vida para as pacientes.
Sessões Extraordinárias
Durante as Sessões Extraordinárias, seis projetos de lei foram discutidos e aprovados em dois turnos:
Afastamento por dengue (PL 73/2025): Garante aos servidores municipais diagnosticados com dengue o direito ao afastamento por até 15 dias, com manutenção de salários e benefícios, mediante apresentação de atestado médico com CID específico.
Reajuste salarial e benefícios (PL 74/2025): Concede reajuste de 5% nos salários dos servidores municipais, eleva o vale-alimentação para R$ 1.170 e reajusta para R$ 11 o auxílio diário dos profissionais de saúde que atuam na zona rural.
Licença-paternidade ampliada (PL 75/2025): Estende para 20 dias a licença paternidade dos empregados públicos municipais, promovendo maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos.
Alteração no desconto do vale-alimentação (PL 76/2025): Amplia de seis para 10 dias o limite de ausências justificadas que não implicam desconto no vale-alimentação. A medida se aplica a faltas por doença, acidente de trabalho ou consultas médicas, devidamente comprovadas.
Acompanhamento de pais idosos (PL 77/2025): Permite ausência remunerada de até dois dias por ano aos servidores para acompanhamento de pais com mais de 65 anos em atendimentos médicos, com apresentação de atestado.
Auxílio para professores da zona rural (PL 78/2025): Atualiza para R$ 11 o valor diário do auxílio concedido aos profissionais do Magistério que atuam em escolas municipais localizadas na zona rural.
Encaminhamento
Todos os projetos aprovados seguem agora para sanção do Executivo. As medidas reforçam o compromisso do Legislativo Municipal com a valorização dos servidores, a promoção da saúde pública e o fortalecimento dos laços culturais internacionais.
Audiência Pública
A Câmara Municipal de Itatiba realizará, na próxima terça-feira (22), audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a reunião tem como objetivo ouvir as demandas dos vereadores e da população em geral. As sugestões apresentadas em audiência serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e eventual inclusão no projeto de lei.
A Comissão de Economia e Finanças da Câmara, presidida pelo vereador Washington Bortolossi (PP), será responsável por conduzir a audiência, que está marcada para as 19h.
