Câmara de Itatiba aprova Carteira de Identificação do Autista em primeiro turno
A matéria recebeu parecer favorável das comissões competentes e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores
Foto: Divulgação
Ocorreu nesta quarta-feira (12) a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na oportunidade, foi aprovado um projeto de lei.
Foi apreciado, em primeiro turno, o PL 81/2019, de autoria dos vereadores Fernando Soares (PSDB) e Leila Bedani (PSDB). A matéria propõe à Prefeitura instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA).
O documento é destinado a conferir identificação ao paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que é legalmente considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social. Para obter a carteira, deverá ser apresentada documentação comprobatória.
A matéria recebeu parecer favorável das comissões competentes e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Expediente
Foram aprovados, ainda, requerimentos destinados à Prefeitura, CPFL e TCI (167 a 178/2021). Os vereadores também encaminharam indicações de melhorias ao Executivo (664 a 708/2021). Por fim, foram aprovadas moções de congratulações e aplausos (47 a 50/2021). As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara.
