Câmara de Itatiba abre investigação contra assessora de vereador por possível irregularidade em viagem ao exterior
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba instaurou na quarta-feira (23) um Processo Administrativo para apurar uma denúncia formalizada no último dia 15 de abril, que envolve a assessora parlamentar Janaína de Lima, vinculada ao gabinete do vereador Vinícius da Costa (PT). A denúncia foi protocolada por Caio Daniel, professor de Jundiaí e ex-candidato a vereador pelo partido AGIR, e aponta possíveis irregularidades relacionadas ao recebimento de salário durante um período em que a servidora teria estado em viagem ao exterior.
Segundo o presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), a investigação interna será conduzida por uma comissão formada por três servidores concursados da Casa, com o objetivo de assegurar imparcialidade no processo. Em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (24), da qual também participou o secretário jurídico do Legislativo, dr. Rodrigo Garcia, David destacou o compromisso com a transparência e reforçou que “não haverá prevaricação por parte da Presidência ou da instituição”.
De acordo com a denúncia, Janaína teria recebido valores correspondentes a dez dias de trabalho mesmo estando em viagem à Turquia, sem exercer suas funções no período. Documentos como pedido de licença, cópia de passagens aéreas e imagens da viagem foram anexados à denúncia, que também foi encaminhada ao Ministério Público. O prazo para conclusão da investigação é de até 60 dias.
Impacto institucional
O presidente David Bueno lamentou o impacto do caso, que classificou como inédito na história recente da Câmara, e afirmou que a situação gera “surpresa e tristeza” por comprometer a imagem de harmonia da instituição. Apesar disso, enfatizou a responsabilidade do Legislativo em apurar os fatos com total transparência.
A assessora permanece em suas funções enquanto prosseguem as apurações. Segundo David, não há regulamentação na Câmara que autorize trabalho remoto, tampouco sistema de banco de horas para assessores parlamentares. “Os trabalhos externos realizados por servidores devem acontecer dentro do município. Viagens ao exterior não estão previstas como compatíveis com o exercício da função”, explicou.
Possível responsabilização do vereador
O presidente do Legislativo também destacou que os parlamentares são responsáveis pelas ações de seus assessores. “Cada vereador assina relatórios mensais atestando o cumprimento das funções de seus subordinados. Caso seja comprovada alguma irregularidade, o parlamentar também poderá ser responsabilizado administrativamente”, afirmou.
David informou ainda que o pagamento dos assessores é validado mediante a assinatura do próprio vereador, o que amplia a responsabilidade sobre o caso. “É um processo que precisa ser tratado com seriedade, garantindo o amplo direito de defesa à servidora e ao vereador. Não cabe a ninguém fazer pré-julgamentos neste momento”, disse.
Divulgação da denúncia e origem
Questionado sobre o vazamento da denúncia à imprensa antes de qualquer posicionamento oficial da Câmara, o presidente afirmou que a documentação chegou de forma identificada e com elementos considerados robustos. No entanto, ressaltou que a distribuição aos gabinetes só ocorreu após o feriado, e negou que o vazamento tenha partido da instituição.
A apuração, segundo ele, seguirá todos os trâmites legais. Em caso de comprovação das irregularidades, a servidora poderá ser exonerada e o vereador Vinícius da Costa poderá responder por omissão ou conivência no exercício de sua função pública.
