Câmara de Campinas votará congelamento dos salários de vereadores
A decisão de congelar os valores atuais para os próximos quatros anos, disse o presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), ocorre pelos efeitos da crise da pandemia de Covid-19
Foto: Agência Anhanguera
Câmara de Campinas votará na sessão de quinta-feira, a última antes do primeiro turno das eleições municipais, o congelamento dos salários dos vereadores, de R$ 10.070,86, para o período de 2021 a 2024. Já os salários do prefeito, vice e secretários serão votados na sessão da próxima semana e também permanecerão congelados em R$ 23,2 mil para prefeito e secretários e em R$ 17,4 mil para o vice.
A Constituição fixa o teto do subsídio dos vereadores em 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, que é de R$ 25,3 mil, o que dá direito aos parlamentares municipais de receber R$ 18,9 mil mensais. A decisão de congelar os valores atuais para os próximos quatros anos, disse o presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), ocorre pelos efeitos da crise da pandemia de Covid-19.
Segundo ele, o cenário de recessão econômica causado pela pandemia e seus reflexos no aumento do gasto público, exige prudência na fixação dos subsídios dos agentes políticos.
Os salários do primeiro escalão da Administração são objeto de uma ação popular impetrada pelo advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira em dezembro de 2018, logo após a aprovação pela Câmara aprovar reajuste de 4,47% nos vencimentos. O Tribunal de Justiça, em decisão liminar, suspendeu os efeitos de lei. Câmara e Prefeitura recorreram, mas a suspensão da lei foi mantida. A liminar começou a ser cumprida em fevereiro deste ano, e reduziu os salários. Há dois agravos regimentais em análise.
“Como há decisão de que os salários não devem ficar atrelados aos vencimentos do funcionalismo, vamos agora analisar como faremos a lei para fixar os vencimentos do primeiro escalão para o próximo mandato”, disse. Mas a decisão de manter os valores atuais já está tomada. Assim, o próximo prefeito e o secretariado receberão R$ 23,2 mil e o vice-prefeito R$ 17,4 mil.
No projeto que será votado na quinta-feira, a Câmara estabelecer que o vereador que estiver no exercício da presidência da Casa não receberá qualquer verba adicional em razão da representatividade do cargo e das responsabilidades inerentes ao exercício da função.
Define também que do subsídio dos parlamentares deverão ser descontados impostos e outros encargos legais e que não serão indenizados por participar de sessões extraordinárias.
Pandemia, desemprego, queda nas receitas, são alguns ingredientes que levaram várias Câmaras da Região Metropolitana de Campinas (RMC) a evitar aprovar aumento nas remunerações dos agentes políticos. Em Cosmópolis haverá redução dos vencimentos. Após uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Câmara aprovou a redução em 11% dos subsídios (popularmente chamado de salários) dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários para a gestão e mandatos de 2021 a 2024.
Fonte - Agência Anhanguera
