Câmara de Campinas reduz número de assessores
A medida atende decisão judicial do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou inconstitucional a lei de 2018
Foto: Matheus Pereira/AAN
Câmara de Campinas vai reduzir de sete para cinco o número de assessores comissionados para cada um dos 33 vereadores a partir de janeiro. Projeto de lei propondo a adequação no quadro de comissionados da Casa foi protocolado hoje pela Mesa Diretora. A medida atende decisão judicial do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou inconstitucional a lei de 2018 que criou esses cargos. O projeto será votado na próxima quinta-feira, último dia antes do recesso parlamentar.
Serão extintos os cargos de assessor de apoio político-institucional dos gabinetes, os únicos que tem exigência de nível superior de ensino e salário de R$ 8.884,82. Esses cargos foram criados pela lei que foi julgada inconstitucional.
Segundo o presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), a decisão de redução de cargos respeita o que foi definido pelo Tribunal de Justiça. “Assim, a partir de janeiro, os gabinetes terão dois assessores a menos”, afirmou.
A redução é resultado de ação civil pública movida pelos promotores Fernando Cruz Fochesato, Cleber Masson e José Claudio Zan, em 2015, que alegaram que o elevado número de cargos comissionados é inconstitucional. Em 2019 o juiz da 1ª Vara da Fazenda de Campinas, Mauro Fukumoto, aceitou pedido realizado pelo Ministério Público e deu prazo de 30 dias para o corte dos comissionados, após a sentença transitar em julgado, quando não cabem mais recursos. Como resultado desse processo, foi impetrada arguição da inconstitucionalidade da lei de 2018, cujo resultado foi publicado na quarta-feira.
A maioria dos vereadores tem sete assessores que custaram, em setembro, segundo a última atualização do Portal Transparência da Câmara, R$ 47.468,84 por gabinete. Os vereadores Luiz Rossini (PV) e Tenente Santini (PSD) têm seis assessores, que custaram para cada gabinete, R$ 43.865,26 naquele mês, enquanto o gasto com cinco assessores do vereador Jorge da Farmácia (PSDB), foi de 34.980,44 e de Vinicius Gratti (PL), com três assessores, custou R$ 25.134,60.
Fonte - Agência Anhanguera
