Câmara de Campinas aprova aumento de multa para quem deixar fios soltos em postes
Foto: Câmara de Vereadores
No único projeto realmente interessante para a cidade de Campinas na pauta desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores passou, em primeira discussão, a proposta que aumenta a multa para empresas que deixarem fios soltos em postes em até 10 vezes.
Para se tornar Lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação no Plenário e sancionado pelo prefeito.
Na avaliação da vereadora Debora Palermo, que propôs a Lei, as multas atuais são inexpressivas se levar em conta a capacidade financeira das companhias.
E, por isso, não há um efeito punitivo eficiente.
Pela proposta da vereadora, as multas para empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica por não fazer notificação de fios soltos nos postes dela passa a ser de R$ 4,4 mil.
Já as multas às empresas que utilizam os postes da concessionária ou permissionária de energia elétrica para suporte dos cabeamentos que não realizarem a manutenção após a notificação, estão previstas em R$ 6,7 mil.
SALÁRIOS
O salário dos vereadores de Campinas será reajustado para R$ 17.800,00 a partir de janeiro de 2025 até dezembro de 2028. O atual ganho bruto dos parlamentares é de R$ 10.070,86 e fica em vigor até dezembro de 2024.
Em nota oficial, a Câmara destacou que o reajuste médio é de 6,4% ao ano. De 2017, quando houve o último reajuste, a 2025, quando entra em vigor, a soma total é de 76,76%
As câmaras municipais podem definir o salário dos vereadores até o limite máximo de 75% do subsídio dos deputados estaduais, que será de R$ 34.774,64, e o teto para os vereadores poderia chegar a R$ 26.080,98.
Segundo informações do Legislativo, o subsídio de cada vereador em Campinas representa 0,075% do custo total da Câmara, hoje definido em R$ 161,7 milhões/ano.
Já para os servidores da Câmara, o reajuste será de 12% tanto na remuneração quanto no subsídio do vale-alimentação, vale-transporte para todos os servidores da Casa e reenquadramento do salário dos servidores das categorias de nível médio.
O sindicato da categoria pedia reajuste salarial de 20% nos vencimentos, reajuste de 29,6% no vale-alimentação, além de pagamento de auxílio-saúde e outros pleitos dos servidores.
* com informações da Rádio CBN Campinas
