Câmara convoca sessões extraordinárias e oito projetos são apreciados
Em Extraordinárias, foram aprovados projetos de denominação de espaços públicos, gratificação aos servidores estaduais, auxílio refeição e programas ecológicos
Foto: Augusto Schiosi/CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta quarta-feira (06), sua 137ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constava um projeto de autoria do Executivo. Em Extraordinárias, mais oito itens foram pautados.
Orçamento municipal para 2024
Pela primeira vez na pauta, de autoria do Executivo, tramitou o PL 94/2023. A matéria estima a receita e fixa a despesa do município de Itatiba para o exercício de 2024. O projeto abrange tanto receitas quanto despesas com base em normas legais vigentes, como a Lei Federal nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A proposta busca atender ao princípio do equilíbrio orçamentário.
Durante a Sessão, foi aprovada emenda modificativa nº 14, de autoria de diversos vereadores, por unanimidade de votos, e em seguida a matéria passou com aprovação em primeiro turno. Em Extraordinária para apreciação da matéria em segundo turno, a votação se repetiu.
Extraordinárias
Após o término da Sessão Ordinária, o presidente David Bueno (Solidariedade) convocou Sessões Extraordinárias para apreciação de mais itens; seis deles em segundo turno, retornando da Sessão anterior; e dois passando pela primeira vez em Plenário.
Projetos de denominação de espaços públicos
PL 96/2023, de autoria do Executivo. O projeto objetiva designar nomes a três vias públicas localizadas no Núcleo Residencial Pedro Costa.
PL 98/2023, também de autoria do Executivo. O projeto tem como objetivo nomear a futura Unidade Avançada de Saúde na Avenida Vicente Catalani, no Bairro Jardim das Nações, com a denominação de "Álvaro Domingos Malzoni".
PL 103/2023, de autoria do vereador David Bueno (Solidariedade), nomeia o centro de lazer a ser construído na Avenida Benedicto José Constantino, no bairro do Engenho, como "Centro de Lazer Gleifer Ferreira Ambrosio".
PL 106/2023 de autoria do vereador Duguaca (Cidadania), dá a denominação de Área de Lazer Benedito Gomes “Seu Dito" a um espaço público localizado na Rua Mário Vitelo, no Loteamento Parque San Francisco.
Gratificação aos servidores estaduais
Em segundo turno de discussão e votação constou, ainda, o PL 99/2023, de autoria do Executivo. O projeto propõe uma gratificação aos servidores estaduais cedidos a Itatiba durante o recebimento do décimo terceiro salário de 2023.
Programa Imposto Ecológico
De autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), passou pelo Plenário, o PL 72/2023. O projeto indica alterações na Lei Municipal nº 4.417, de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Imposto Ecológico.
Auxilio Refeição
Tramitou, ainda, em primeiro e segundo turno, o PL 112/2023, de autoria da Mesa Diretora. A matéria versa sobre o fornecimento de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Itatiba.
Todos os projetos apreciados em Sessões Extraordinárias foram aprovados, em primeiro e segundo turno de discussão e votação, e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (2127 a 2143; 2145 a 2167/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
