Câmara aprova dois projetos em 2ª Sessão Ordinária
Foto: Comunicação / CMI
Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (12), a segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, constavam dois projetos de lei, de autoria do Executivo e de vereadores. Confira os resultados:
Desafetação e alienação de bens públicos
De autoria do Executivo, foi apresentado o PL 29/2025, que trata da desafetação e alienação de duas áreas de propriedade do município de Itatiba, localizadas no Jardim Stella. De acordo com a matéria, as áreas em questão, que são remanescentes de obras públicas, serão transferidas aos proprietários dos lotes adjacentes.
O objetivo da proposta é regularizar a situação desses terrenos, permitindo sua utilização adequada e a continuidade do desenvolvimento urbano da região. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.
Escapamentos adulterados
De autoria dos vereadores Juninho Parodi (PL) e Paulo Bozzi (MDB), também foi apreciado em primeiro turno o PL 89/2024, que proíbe, no âmbito do município de Itatiba, a comercialização e o uso de escapamentos de motocicletas que estejam em desacordo com a configuração original do fabricante. O projeto visa combater a utilização de peças que emitam ruídos acima do limite permitido.
A matéria determina que as empresas prestadoras de serviços para motocicletas deverão afixar, em local de fácil visualização, banner com a informação do limite máximo de emissão de ruídos permitido para esses veículos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A proposta também prevê multa para empresas e motociclistas que descumprirem a legislação. O item também passou com aprovação pelo plenário.
