Câmara aprova cinco projetos em Sessões Ordinária e Extraordinárias
Foto: Comunicação / CMI
Foi realizada, na tarde da última quarta-feira (26), a oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram dois projetos de resolução e um projeto de lei. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para tramitação, até turno final, de dois outros itens. Confira os resultados dos trabalhos:
Desenvolvimento e Empreendedorismo
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), foi submetido a turno único de discussão e votação o projeto de resolução 04/2025, que institui, na Câmara Municipal, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Empreendedorismo de Itatiba.
De acordo com a proposta, a frente parlamentar será composta por até cinco vereadores e terá como objetivo fomentar a educação empreendedora, debater e incentivar a criação de novos polos empresariais e discutir a elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento para o município, entre outras ações. A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
De autoria do vereador Juninho Parodi (PL), também tramitou em turno único o projeto de resolução 05/2025, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras no âmbito da Câmara Municipal de Itatiba.
A proposta tem o objetivo de promover a elaboração de políticas em prol da melhoria da qualidade de vida e da equidade das pessoas com deficiência, por meio da união entre os poderes municipais e a sociedade civil. O projeto também foi aprovado por unanimidade de votos.
Primeiro turno
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), foi apresentado pela primeira vez o PL 32/2025, que proíbe a contratação, por parte da Administração Pública Municipal, de shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O projeto determina que, em todos os contratos referentes a eventos abertos a crianças e adolescentes, deverá constar cláusula que proíba expressões que incentivem condutas ilegais. O descumprimento da determinação por parte do contratado poderá acarretar rescisão do contrato e multa.
A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Vinícius Costa (PT) e Luciana Bernardo (PDT).
Extraordinárias
Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), foram apresentados dois novos itens, que tramitaram em dois turnos.
De autoria da Mesa Diretora, foi apresentado o PL 63/2025, que altera dispositivo da Lei Municipal 4.666/2014 sobre o fornecimento de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Itatiba.
A proposta tem o objetivo de assegurar às servidoras da Casa a manutenção do benefício durante o período de licença-maternidade, garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais da proteção à maternidade e à infância.
O projeto passou com aprovação em dois turnos e segue, agora, para sanção do Executivo.
De autoria do Executivo, também foi submetido a dois turnos de discussão e votação o PL 64/2025, que cria os Adicionais de Qualificação e o Auxílio de Estímulo à Qualificação para empregados públicos permanentes da Prefeitura Municipal de Itatiba. A matéria visa incentivar a melhoria contínua da formação profissional dos servidores do Poder Executivo.
De acordo com o projeto, o Adicional de Qualificação será devido aos empregados públicos permanentes que comprovem a conclusão de curso de graduação, desde que sejam ocupantes de cargos que não exigem nível superior de escolaridade; e para todos os servidores que tenham concluído cursos de especialização, mestrado ou doutorado.
Já o Auxílio de Estímulo à Qualificação será concedido, no montante de 5% do salário-base do respectivo emprego público, para custeio dos cursos de graduação, especialização, mestrado ou doutorado.
A matéria também determina que, para concessão dos benefícios, os cursos deverão ter relação direta com as atribuições de cada cargo. A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes e seguirá para sanção do Executivo.
