Bragança Paulista terá Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal
Previsão é de que serviço comece a operar na segunda quinzena de janeiro de 2024
Foto: Pref. Bragança Pta.
Nesta terça-feira, dia 5, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para a instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV, nas dependências do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).
O Prefeito assinou no Gabinete o acordo que permitirá mais agilidade no atendimento da população com a vantagem de ter diversos serviços disponíveis em um único local, no caso, o prédio do PAT, que já abriga a agência do Ministério do Trabalho.
O Ponto de Atendimento Virtual oferecerá aos cidadãos alternativas para acesso a dezenas de serviços da Receita Federal e também vai gerar economia aos cofres públicos, já que todos os trâmites serão no formato digital, racionalizando custos e proporcionando maior segurança e celeridade em sua tramitação.
A Receita Federal será responsável por disponibilizar servidores, assim como treinar a equipe da Prefeitura que trabalhará no local. A previsão é de que o PAV seja inaugurado na segunda quinzena de janeiro de 2024, no piso superior do Mercado Municipal (Rua Cel. Teófilo Leme, 1240, Centro), onde fica o PAT.
Os serviços oferecidos serão:
CAEPF - Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados; CAFIR - Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação; CNO – Inscrição; Consulta Pendência Fiscal e Cadastral; Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF; Cópia de Processo; Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos; CPF - Comprovante de Inscrição, Alteração e Regularização; Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS; Procuração RFB; Protocolo de Documentos; Protocolo de Documentos - CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa; Protocolo de Documentos - Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF/RETGPS.
