Audiência Pública na Câmara tem como tema a LDO 2025
Foto: Augusto Schiosi/CMI
Ocorreu na última segunda-feira, audiência pública na Câmara Municipal de Itatiba. O tema foram as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do exercício de 2025, expressas no projeto de lei 48/2024, do Executivo. A reunião atendeu à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal.
O vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças, liderou a reunião, que contou também com a presença de Dr. Ulisses (PSDB), Galo Herculano (PSDB), Fernando Soares (PSD), Igor Húngaro (PDT) e Juninho Parodi (PL).
O que é a LDO
A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um processo importante no âmbito do planejamento e gestão financeira do governo. Entenda como funciona:
Elaboração Inicial: O processo tem início com o Poder Executivo, que elabora uma proposta de LDO com base em diretrizes, metas e prioridades estabelecidas pelo governo. Essa proposta é enviada ao Poder Legislativo.
Análise e Discussão: No Poder Legislativo, a proposta de LDO passa por uma análise minuciosa nas comissões competentes. Os parlamentares têm a oportunidade de discutir, propor emendas e fazer alterações no texto.
Audiências Públicas: Durante o processo de análise, são realizadas audiências públicas para que a sociedade civil, entidades e órgãos públicos possam manifestar-se sobre a proposta de LDO. Isso possibilita uma maior participação popular na definição das prioridades do orçamento.
Votação e Aprovação: Após a análise e discussão, a proposta de LDO é votada pelos parlamentares. A aprovação requer uma maioria simples de votos. Caso haja emendas, elas podem ser acatadas ou rejeitadas durante essa etapa.
Sanção e Publicação: Após a aprovação no Legislativo, a LDO é encaminhada ao Poder Executivo para sanção do chefe do Executivo. Após a sanção, a LDO é publicada no Diário Oficial e passa a vigorar como lei.
Vale ressaltar que a LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, ou seja, é uma lei de caráter prévio que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as despesas e receitas do governo para o próximo ano.
PL 48/2024
Entre os destaques do projeto de lei 48/2024 estão: o valor estimado da receita para o exercício de 2025, que foi fixado em R$ 718.068.615,00, sendo R$ 717.847.075,00 de Receitas Correntes e R$ 221.540,00 de Receitas de Capital; a meta superavitária de resultado primário (diferença entre receita e despesa) de R$ 30.413.535,16; e a expectativa de crescimento da receita de 2024 para 2025 de 4,05%.
