Audiência pública na Câmara expõe Plano Plurianual
Vereadores durante audiência pública na Câmara realizada no último dia 23
Foto: CMI
Da Redação
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde do último dia 27, audiência pública sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2022 a 2025. A reunião atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal. O plano está contido no projeto de lei 110/2021, de autoria do Executivo.
O projeto reúne o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população em diversas áreas. Os principais números previstos no PPA são o total de receitas estimadas para o exercício de sua vigência: R$ 473.240.000 (2022), R$ 493.640.000 (2023), R$ 515.610.000 (2024) e R$ 538.940.000 (2025).
Composição do orçamento
O Orçamento Municipal é composto por três legislações diferentes: PPA; LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias; e LOA - Lei Orçamentária Anual. Essas duas últimas ainda serão apreciadas pela Câmara.
Washington Bortolossi (Cidadania), presidente da Comissão Mista de Economia e Finanças e Justiça e Redação, esclareceu que o projeto de lei de que trata o PPA está disponível aos vereadores, que podem apresentar emendas com alterações. A matéria já foi objeto de audiência pública na Prefeitura, também aberta a sugestões do público.
Também participaram da reunião: Ailton Fumachi (PL), Fernando Soares (PSDB), Hiroshi Bando (PSD), Igor Hungaro (PDT), Juninho Parodi (Avante), Luciana Bernardo (PDT), Dr. Ulisses (PSD) e Willian Soares (Solidariedade).
