Aprovados oito projetos em Sessão Ordinária na Câmara de Itatiba
Foto: Amanda Vedovello/CMI
Foi realizada, na tarde de quarta-feira, dia 15, a 95ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Em Plenário, os vereadores apreciaram oito projetos, que tramitaram em primeiro e segundo turnos.
Projetos da Mesa Diretora
Por adiamento, voltaram a tramitar, em primeiro turno, dois projetos da Mesa Diretora: PL 151/2022, que cria as funções de agente de contratação/pregoeiro e membro da equipe de apoio em licitações no âmbito da Câmara. Serão criadas seis funções gratificadas de agente de contratação/pregoeiro e quatro de membro da equipe de apoio em licitações, cujas gratificações serão pagas aos servidores que venham a ser designados para referidas funções, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na legislação municipal competente.
PL 152/2022: cria a função gratificada de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara. Dentre outras funções, compete ao encarregado elaborar norma técnica contendo a regulamentação específica, bem como os procedimentos para a proteção e tratamento de dados no âmbito da Administração Pública.
Ambos os projetos foram aprovados pela maioria dos presentes.
Plano Municipal de Juventude
PL 84/2022: de autoria de Washington Bortolossi (Cidadania), o projeto, que passou em primeira discussão, estabelece o Plano Municipal de Juventude em Itatiba. O plano é destinado a orientar as políticas públicas voltadas aos jovens com idade entre 15 e 29 anos, e será regido em consonância com o Estatuto da Juventude. O plano foi aprovado por unanimidade.
Selo Empresa Amiga da Mulher
PL 112/2022: tramitando em primeiro turno, a matéria, dos vereadores Fernando Soares (PSDB) e Leila Bedani (PSDB), cria o Selo Empresa Amiga da Mulher. O selo será concedido anualmente às empresas sediadas no município que, comprovadamente, contribuam com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher. Pela maioria dos vereadores, o projeto recebeu aprovação, voltando na próxima sessão.
Segundo turno
Aprovados na última Sessão Ordinária da Casa, quatro projetos voltaram à pauta para segunda discussão e votação: PL 39/2021: de David Bueno (SD), autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver e a implantar o aplicativo para celular denominado “Agenda Fácil” no município de Itatiba. O acesso ao aplicativo “Agenda Fácil” deverá ocorrer de forma gratuita.
PL 40/2021: o projeto do vereador David Bueno (SD) institui e inclui, nas atividades das creches municipais, das escolas municipais de tempo integral e no trabalho dos agentes comunitários de saúde do município de Itatiba, ações de fortalecimento de atenção básica à saúde bucal na primeira infância, de conscientização e prevenção por diagnóstico precoce de doenças da boca.
PL 81/2021: também de David Bueno (SD), a matéria altera o artigo 2º da Lei Municipal 5.136/2018, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos tais como bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos que causem poluição sonora no município de Itatiba.
PL 132/2022: de autoria do vereador Juninho Parodi (Avante), o projeto dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Itatiba.
Todas as matérias foram aprovadas pelos edis e seguem, agora, para a sanção do Executivo.
Requerimentos, indicações e moção
Durante o Expediente, o Plenário aprovou requerimentos a diversos órgãos (18; 20 a 24; 28 a 30; 34 e 35; 41; e 44/2023): CPFL, Prefeitura, Vivo e TCI. Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (193 a 268/2023). Por fim, foi aprovada uma moção (04/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
