Aprovado PL que obriga empresas a alinhar e retirar fios inutilizados em postes
O PL 128/2021 é de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Franco (Cidadania) e Juninho Parodi (Avante)
Foto: CMI
O PL 128/2021, dos vereadores Carlos Eduardo Franco (Cidadania) e Juninho Parodi (Avante), foi aprovado em segundo turno na última quarta-feira, 9, durante a realização da 48ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. O texto estabelece a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos. Após devidamente notificadas, as empresas têm o prazo de 30 dias para regularizar a situação de seus fios, cabos ou petrechos inutilizados ou desalinhados, caso contrário, poderão ser multadas.
