Ações de conscientização reforçam a importância do respeito às pessoas durante o Carnaval
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Será realizada nesta quinta-feira, a partir das 17 horas no semáforo da Praça da Bandeira, uma ação de sensibilização e conscientização sobre a importância do respeito às pessoas durante o carnaval, com foco na prevenção à violência doméstica que será feita a partir de panfletos e abordagens educativas. Na ocasião, também será divulgado o protocolo "Não se Cale", sobre as leis estaduais nºs 17.621 e 17.635 e pelo Decreto nº 67.856, todos de 2023.
A Lei Estadual nº 17.621/23 obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que estiver em situação de risco. Já a Lei Estadual nº 17.635/23 dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências
O protocolo foi lançado na última segunda-feira, pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS) da Prefeitura de Itatiba, através da unidade Casa Rosa da Mulher em parceria com a Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita).
O carnaval deve ser sinônimo de diversão e alegria para todos sem qualquer tipo de assédio, portanto é importante campanhas que alertam sobre comportamentos inapropriados, abusivos e agressivos: "Não é Não. Depois do não, tudo é assédio"!
A Lei da Importunação Sexual (13.718/18) torna crime a prática de atos libidinosos – de cunho sexual, como toques inapropriados ou encoxados – sem consentimento da vítima. A pena é de um a cinco anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave. A Lei é uma alternativa para proteger as mulheres, especialmente durante o período de festas carnavalescas.
Se neste Carnaval você for vítima deste tipo de crime, denuncie! Procure imediatamente pela Polícia Militar ou Guarda Municipal e realize o Boletim de Ocorrência. É importante descrever com detalhes o autor da importunação e conseguir provas (fotos, vídeos e testemunhas) da ocorrência. Caso tenha havido violência física ou sexual, solicite também a realização de um exame de corpo e delito. Em caso de estupro, não se lave, não tome banho, não troque de roupa. Tenha em mãos sempre os canais de denúncia:
180 - Central de Atendimento à Mulher
190 - Polícia Militar
153 - Guarda Municipal
193/192 - Corpo de Bombeiros (resgate)
4538-4010 - Delegacia de Defesa da Mulher
4538-4035 - Delegacia de Polícia de Itatiba
4594-1717 - CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social);
94711-8118 - Conselho Tutelar de Itatiba
3183-0674 - Secretaria de Ação Social
4534-5224 - Casa Rosa da Mulher
3183-0099 - UPA.
